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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

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Partes do Processo

VANDERLEY MORAES SOUZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de VANDERLEY MORAES SOUZA em 12/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEY MORAES SOUZA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEY MORAES SOUZA em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEY MORAES SOUZA em 27/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Publicado Decisão em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(105)

legal

Todos os documentos(22)