Recurso Especial 0302218-52.2014.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi 2° Grau · TJBA · Agravo Regimental Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA

CPF

Reu

GILTON IVO FERNANDES

CPF

Reu

DESIREE FERNANDES SILVEIRA SANTANA FERNANDES

CPF

Reu

MARILEIDE FERREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA

CPF

Reu

GILTON IVO FERNANDES

CPF

Reu

DESIREE FERNANDES SILVEIRA SANTANA FERNANDES

CPF

Reu

MARILEIDE FERREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

IVO & SANTANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVO JOSE OLIVEIRA DE SANTANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 69882/2025

04/02/2025, 09:41

Protocolizada Petição 69882/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/02/2025

04/02/2025, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/08/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 677291/2024

13/08/2024, 13:21

Protocolizada Petição 677291/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 637659/2024

01/08/2024, 18:31

Protocolizada Petição 637659/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2024

01/08/2024, 18:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/07/2024, 16:14

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/07/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/07/2024, 17:35

Documentos

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•15/07/2024, 17:15

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•15/07/2024, 17:15

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•15/07/2024, 17:15

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•15/07/2024, 17:15

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