Embargos de Declaração Cível 0302218-52.2014.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi 2° Grau · TJBA · Agravo Regimental Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

LINARA SILVA FAGUNDES

Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

IVO & SANTANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARILEIDE FERREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

DESIREE FERNANDES SILVEIRA SANTANA FERNANDES

CPF

Reu

GILTON IVO FERNANDES

CPF

Reu

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 10:17

Baixa Definitiva

08/10/2021, 10:17

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:14

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:14

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:56

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 19:13

Decorrido prazo de DESIREE FERNANDES SILVEIRA SANTANA FERNANDES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de GILTON IVO FERNANDES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de IVO & SANTANA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARILEIDE FERREIRA GUIMARAES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:15

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 10:17

Baixa Definitiva

08/10/2021, 10:17

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:14

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:14

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 08:47

Documentos

Despacho

•05/10/2021, 16:56

Despacho

•05/10/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:56

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 19:13

Decorrido prazo de DESIREE FERNANDES SILVEIRA SANTANA FERNANDES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de GILTON IVO FERNANDES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de IVO & SANTANA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARILEIDE FERREIRA GUIMARAES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 08:07

Publicado Ementa em 13/08/2021.

13/08/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2021, 09:30

Deliberado em sessão - julgado

10/08/2021, 18:34

Incluído em pauta para 10/08/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

29/07/2021, 18:13

Solicitado dia de julgamento

27/07/2021, 16:33

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2021, 16:50

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:50

Decorrido prazo de IVO & SANTANA LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de GILTON IVO FERNANDES em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de DESIREE FERNANDES SILVEIRA SANTANA FERNANDES em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARILEIDE FERREIRA GUIMARAES em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 08:04

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 19:35

Conclusos #Não preenchido#

04/05/2021, 12:26

Distribuído por dependência

04/05/2021, 12:26

Acórdão

•12/08/2021, 09:29

Despacho

•05/05/2021, 08:55

Despacho

•04/05/2021, 19:35