Procedimento Comum Cível 8001581-56.2020.8.05.0014 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 17.167,85

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Araci

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CACIA SIMONE SANTOS PIMENTEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Terceiro

VANEIDE FIRMO OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO

Terceiro

ARACI PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO CARVALHO SILVA

OAB/BA 20591·CPF·Representa: Autor

SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO

OAB/BA 34808·CPF·Representa: Réu

TIAGO LEAL AYRES

OAB/BA 22219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CACIA SIMONE SANTOS PIMENTEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Terceiro

VANEIDE FIRMO OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO

Terceiro

ARACI PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:15

Baixa Definitiva

29/01/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:14

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:40

Decorrido prazo de TIAGO LEAL AYRES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:40

Decorrido prazo de SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:40

Decorrido prazo de SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de TIAGO LEAL AYRES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 11:13

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:00

Juntada de certidão

27/11/2025, 11:33

Recebidos os autos

27/11/2025, 11:33

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:15

Baixa Definitiva

29/01/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:14

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:40

Decorrido prazo de TIAGO LEAL AYRES em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:00

Decisão

•19/02/2025, 14:41

24/01/2026, 01:40

Decorrido prazo de SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:40

Decorrido prazo de SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de TIAGO LEAL AYRES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 11:13

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:00

Juntada de certidão

27/11/2025, 11:33

Recebidos os autos

27/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Cacia Simone Santos Pimentel Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591-A) Apelante: Municipio De Araci Advogado: Tiago Leal Ayres (OAB:BA22219-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 8001581-56.2020.8.05.0014 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8001581-56.2020.8.05.0014 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

29/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/07/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 14:08

Publicado Intimação em 16/05/2023.

05/07/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 10:09

Publicado Decisão em 28/06/2023.

03/07/2023, 10:09

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 08:34

Expedição de decisão.

27/06/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de apelação

13/04/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 13:53

Embargos de declaração não acolhidos

28/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 07/02/2023 23:59.

10/03/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 20:29

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/01/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 10:03

Expedição de intimação.

12/12/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 16:03

Julgado procedente o pedido

07/12/2022, 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 09:29

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 07:08

Decorrido prazo de SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 07:08

Publicado Intimação em 03/11/2021.

10/11/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2021, 10:31

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 12:46

Publicado Intimação em 01/10/2021.

12/10/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 09:34

Expedição de citação.

27/09/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de contestação

23/09/2021, 15:22

Expedição de citação.

30/07/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 23:05

Conclusos para despacho

25/07/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:12

Publicado Intimação em 18/06/2021.

04/07/2021, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 20:49

Conclusos para despacho

02/01/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 16:04

Decisão

•19/02/2025, 12:50

Decisão

•19/02/2025, 11:41

Decisão

•19/02/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 12:11

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 12:07

Decisão

•28/04/2024, 06:56

Decisão

•26/04/2024, 21:12

Decisão

•26/04/2024, 09:05

Decisão

•25/04/2024, 19:53

Acórdão

•18/09/2023, 17:35

Decisão

•27/06/2023, 12:43

Decisão

•28/03/2023, 12:49

Sentença

•07/12/2022, 16:03

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:00

Decisão

•19/02/2025, 14:41

Decisão

•19/02/2025, 12:50

Decisão

•19/02/2025, 11:41

Decisão

•19/02/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 12:11

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 12:07

Decisão

•28/04/2024, 06:56

Decisão

•26/04/2024, 21:12

Decisão

•26/04/2024, 09:05

Decisão

•25/04/2024, 19:53

Acórdão

•18/09/2023, 17:35

Decisão

•27/06/2023, 12:43

Decisão

•28/03/2023, 12:49

Sentença

•07/12/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 12:04

Despacho

•29/07/2021, 23:05

Despacho

•16/06/2021, 20:49