Embargos de Declaração Cível 8022550-71.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Tribunal Pleno

Partes do Processo

FERNANDA MARQUES SAMPAIO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

FERNANDA MARQUES SAMPAIO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DO TJBA

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 10:37

Baixa Definitiva

15/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 01:43

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:59

Homologada a Desistência do Recurso

27/03/2024, 08:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:34

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•27/03/2024, 09:52

Decisão

•27/03/2024, 08:59

15/04/2024, 10:37

Baixa Definitiva

15/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 01:43

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:59

Homologada a Desistência do Recurso

27/03/2024, 08:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:13

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2024, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/02/2024, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

19/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:19

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:51

Declarada incompetência

15/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:54

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:56

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de contra-razões

11/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:02

Publicado Despacho em 24/10/2023.

25/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:14

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2023, 15:00

Distribuído por dependência

14/09/2023, 15:00

Decisão

•15/02/2024, 12:17

Decisão

•15/02/2024, 12:17

Decisão

•15/02/2024, 09:53

Despacho

•23/10/2023, 11:46

Despacho

•19/10/2023, 18:14