Procedimento Comum Cível 8024815-38.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.774,93

Órgão julgador

2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ANTONIO JOSE ARCANJO

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE LTDA

Terceiro

LOGGI TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE ARCANJO

OAB/BA 26044·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VITAL CHAVES

OAB/SP 257874·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/BA 25419·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO JOSE ARCANJO

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE LTDA

Terceiro

LOGGI TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:47

Publicado Sentença em 22/09/2023.

28/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.

12/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:24

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:37

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/10/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:41

Despacho

•04/10/2024, 06:30

28/04/2026, 19:47

Publicado Sentença em 22/09/2023.

28/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.

12/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:24

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:50

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:50

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

27/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:41

Juntada de certidão

03/07/2025, 11:33

Expedição de Carta precatória.

26/03/2025, 07:22

Juntada de certidão

10/01/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Antonio Jose Arcanjo Advogado: Antonio Jose Arcanjo (OAB:BA26044) Interessado: Synapcom Comercio Eletronico Ltda Interessado: Ebazar.com.br. Ltda Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Interessado: Loggi Tecnologia Ltda. Advogado: Eduardo Vital Chaves (OAB:SP257874) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8024815-38.2022.8.05.0001 INTERESSADO: ANTONIO JOSE ARCANJO INTERESSADO: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA, EBAZAR.COM.BR. LTDA, LOGGI TECNOLOGIA LTDA. 1. R. h. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8024815-38.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Indefiro o pleito de citação do réu por WhatsApp e e-mail, determinando que a citação seja realizada pelos meios tradicionais, conforme previsto na legislação. 3. Renovo a determinação de citação do réu no endereço informado na petição inicial, através de Oficial de Justiça. 4. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR, 4 de outubro de 2024 Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 06:30

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:55

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:22

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:22

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:22

Juntada de Petição de apelação

15/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de apelação

01/03/2024, 15:10

Publicado Sentença em 23/02/2024.

28/02/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

28/02/2024, 01:50

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2024, 18:35

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 30/10/2023 23:59.

18/01/2024, 01:38

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 30/10/2023 23:59.

18/01/2024, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 30/10/2023 23:59.

18/01/2024, 01:38

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 30/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de contra-razões

24/10/2023, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

21/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 19:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 19:19

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 13:22

Publicado Sentença em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 09:02

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 18:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 26/09/2022 23:59.

26/12/2022, 02:23

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 26/09/2022 23:59.

26/12/2022, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 26/09/2022 23:59.

26/12/2022, 02:23

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 26/09/2022 23:59.

26/12/2022, 02:22

Publicado Despacho em 01/09/2022.

02/12/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 06:39

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de réplica

16/09/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:08

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 13:30

Juntada de certidão

03/07/2022, 15:14

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 29/06/2022 16:00 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

29/06/2022, 19:23

Juntada de ata da audiência

29/06/2022, 19:22

Juntada de Petição de substabelecimento

28/06/2022, 21:47

Juntada de Petição de procuração

28/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 11:54

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 20/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:45

Juntada de Petição de contestação

12/04/2022, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARCANJO em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:14

Publicado Despacho em 21/03/2022.

27/03/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022

27/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:15

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2022, 09:42

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2022, 09:42

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:20

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 29/06/2022 16:00 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

15/03/2022, 19:21

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 14:17

Sentença

•21/02/2024, 11:59

Sentença

•15/02/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:18

Sentença

•20/09/2023, 09:02

Sentença

•19/09/2023, 18:09

Despacho

•31/08/2022, 11:15

Despacho

•28/08/2022, 01:21

Despacho

•18/03/2022, 07:45

Despacho

•16/03/2022, 17:20