Agravo Interno Cível 8022550-71.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Tribunal Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDA MARQUES SAMPAIO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO FELIPE LIMA DA SILVA

OAB/BA 61361·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SANTOS MORAES

OAB/BA 58010·CPF·Representa: Autor

LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO

OAB/BA 53544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FERNANDA MARQUES SAMPAIO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PRESIDENTE DO TJBA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 00:04

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 17:42

Desentranhado o documento

15/06/2023, 17:42

Baixa Definitiva

15/06/2023, 17:42

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 17:42

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

01/05/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:34

Retirado de pauta

26/04/2023, 15:17

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 00:04

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 17:42

Desentranhado o documento

15/06/2023, 17:42

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 08:40

Decisão

•25/04/2023, 17:29

15/06/2023, 17:42

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 17:42

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

01/05/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:34

Retirado de pauta

26/04/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 08:40

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

25/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:34

Incluído em pauta para 26/04/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

20/04/2023, 09:33

Deliberado em Sessão - Adiado

19/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:57

Incluído em pauta para 19/04/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

05/04/2023, 15:44

Solicitado dia de julgamento

24/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:22

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 30/11/2022 23:59.

25/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 21/11/2022 23:59.

24/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.

23/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.

23/12/2022, 00:32

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2022, 12:36

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 01:03

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:04

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 16:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:03

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 09:52

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2022, 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

14/09/2022, 15:50

Juntada de termo

14/09/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 15:10

Determinação de redistribuição por prevenção

14/09/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:36

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 08:27

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2022, 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2022, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/09/2022, 13:42

Juntada de termo

05/09/2022, 13:42

Prejudicado o recurso

05/09/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 13:28

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

05/09/2022, 10:27

Retirado de pauta

31/08/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:51

Incluído em pauta para 31/08/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

19/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 07:35

Deliberado em Sessão - Adiado

15/06/2022, 16:29

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 08:34

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

13/06/2022, 21:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/06/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:57

Incluído em pauta para 15/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

03/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:30

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/03/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:34

Incluído em pauta para 30/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

18/03/2022, 14:28

Solicitado dia de julgamento

22/02/2022, 18:30

Solicitado dia de julgamento

22/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 26/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES SAMPAIO em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.

22/11/2021, 00:14

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2021, 09:22

Juntada de certidão

19/11/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:53

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

10/08/2021, 10:51

Distribuído por dependência

10/08/2021, 10:51

Despacho

•29/09/2022, 16:53

Despacho

•29/09/2022, 11:46

Decisão

•14/09/2022, 15:10

Decisão

•14/09/2022, 13:29

Decisão

•05/09/2022, 13:28

Decisão

•05/09/2022, 10:27

Decisão

•14/06/2022, 08:34

Decisão

•13/06/2022, 21:29

Decisão

•28/09/2021, 13:21

Decisão

•27/09/2021, 16:10