—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 70.380,39

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOFIA DANTAS MARTINS MENDES em 23/11/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Juntada de Petição de certidão

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 04/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Todas as movimentações(47)