Agravo Interno Cível 8045397-62.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 20,00

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 14

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CELSO JOSE BARBOSA

CPF

Autor

GENIVAL RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

GERSON DE JESUS SILVA

CPF

Autor

JEREMIAS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ANTONIO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CELSO JOSE BARBOSA

CPF

Autor

GENIVAL RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

GERSON DE JESUS SILVA

CPF

Autor

JEREMIAS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CARVALHO DOURADO MENDES

CPF

Autor

ORLANDO BEZERRA GUIMARAES

CPF

Autor

VALTER GOMES VILASBOAS

CPF

Autor

WELLINGTON DAMIAO BRANSFORD LEAL

CPF

Autor

ADEILSON PEREIRA NEPOMUCENO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:27

Baixa Definitiva

13/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de ADEILSON PEREIRA NEPOMUCENO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de ORLANDO BEZERRA GUIMARAES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DOURADO MENDES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de JEREMIAS FERREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de GERSON DE JESUS SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES SANTOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de CELSO JOSE BARBOSA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de VALTER GOMES VILASBOAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de WELLINGTON DAMIAO BRANSFORD LEAL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de ORLANDO BEZERRA GUIMARAES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DOURADO MENDES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:26

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:27

Baixa Definitiva

13/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de ADEILSON PEREIRA NEPOMUCENO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de ORLANDO BEZERRA GUIMARAES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DOURADO MENDES em 18/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/07/2023, 11:17

Decisão

•14/07/2023, 16:50

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de JEREMIAS FERREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de GERSON DE JESUS SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES SANTOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de CELSO JOSE BARBOSA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de VALTER GOMES VILASBOAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de WELLINGTON DAMIAO BRANSFORD LEAL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de ORLANDO BEZERRA GUIMARAES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DOURADO MENDES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de JEREMIAS FERREIRA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de GERSON DE JESUS SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de CELSO JOSE BARBOSA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ADEILSON PEREIRA NEPOMUCENO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de WELLINGTON DAMIAO BRANSFORD LEAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de VALTER GOMES VILASBOAS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:12

Publicado Decisão em 18/07/2023.

19/07/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 11:17

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/07/2023, 16:50

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 09:12

Desentranhado o documento

25/05/2023, 09:12

Conclusos #Não preenchido#

04/05/2023, 11:19

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de JEREMIAS FERREIRA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de GERSON DE JESUS SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de CELSO JOSE BARBOSA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de ADEILSON PEREIRA NEPOMUCENO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de WELLINGTON DAMIAO BRANSFORD LEAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de VALTER GOMES VILASBOAS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de ORLANDO BEZERRA GUIMARAES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DOURADO MENDES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de VALTER GOMES VILASBOAS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de GERSON DE JESUS SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO DOURADO MENDES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de JEREMIAS FERREIRA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de ADEILSON PEREIRA NEPOMUCENO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de CELSO JOSE BARBOSA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de WELLINGTON DAMIAO BRANSFORD LEAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de ORLANDO BEZERRA GUIMARAES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

03/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

03/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 10:39

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2023, 23:38

Distribuído por dependência

23/02/2023, 23:38

Despacho

•28/02/2023, 14:39

Despacho

•27/02/2023, 10:39