Embargos de Declaração Cível 8076974-55.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DRY CONSTRUCTION SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA

CNPJ

Autor

PLACLUX INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO A SECO LTDA.

CNPJ

Autor

DRYWALL RIO SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA

CNPJ

Autor

DRY HOME SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO ROSSI BITELLO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DRY CONSTRUCTION SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA

CNPJ

Autor

PLACLUX INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO A SECO LTDA.

CNPJ

Autor

DRYWALL RIO SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA

CNPJ

Autor

DRY HOME SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:42

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:42

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:59

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:13

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 01:08

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:07

Não conhecido o recurso de DRY CONSTRUCTION SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA - CNPJ: 15.833.925/0001-90 (EMBARGANTE)

04/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:40

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2024, 16:10

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:10

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:42

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:42

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:59

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 11:49

Decisão

•04/10/2024, 11:35

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:13

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 01:08

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:07

Não conhecido o recurso de DRY CONSTRUCTION SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA - CNPJ: 15.833.925/0001-90 (EMBARGANTE)

04/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:40

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2024, 16:10

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de PLACLUX INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO A SECO LTDA. em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de DRY CONSTRUCTION SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de DRY HOME SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de DRYWALL RIO SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 01:56

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:19

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:52

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2024, 17:32

Distribuído por dependência

29/05/2024, 17:32

Despacho

•03/06/2024, 15:07

Despacho

•03/06/2024, 14:52