Procedimento Comum Cível 8078309-17.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8078309-17.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antonio Cloves Dos Santos Silva Filho Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Asterio Santos Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Dori Edson Batista De Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Gilmar Conceicao Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Kiomazia Lima Rodrigues Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Marinalva Silva De Almeida Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Railda Melo Da Cruz Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Robson Silva De Morais Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Ubiracy Pereira Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Valdelice Fernandes Pereira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8078309-17.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO CLOVES DOS SANTOS SILVA FILHO e outros (9) Advogado(s): NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:0035841/BA), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:0015899/BA), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:0018573/BA), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:0050669/BA), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:0044797/BA) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:0041977/BA) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8078309-17.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos em inspeção Cuida-se de processo remetido por declaração de incompetência da vara de consumo. Conclui-se que nos autos AINDA não há contestação, assim, antes de dar prosseguimos para formar a relação processual determino: Intimem-se as partes para ciência de que os autos tramitam nesta vara, requerendo o que entenderem devido. Por oportuno, é importante registrar que resta pacificado na jurisprudência do STJ que a responsabilidade por danos ambientais é solidária, como se depreende da inteligência da Súmula 623. Considerando tal premissa, já debatia este juízo quanto à sua competência para o processamento das ações individuais indenizatórias movidas por pescadores, fundadas nas repercussões negativas de construção e gerenciamento da barragem de Pedra do Cavalo no desenvolvimento de sua atividade econômica. Desta vez, confrontada com a análise de Ação Civil Pública (1038162.75.2020.4.01.3300) envolvendo o mesmo tema, vislumbro a real possibilidade de repercussão negativa para a União no caso de eventual deferimento da pretensão indenizatória pleiteada pela categoria dos pescadores. Ante o exposto, por cautela, determino seja intimada a União, o Ministério Público Federal e o IBAMA, para que, no prazo de quinze dias, manifestem eventual interesse em integrar a lide. P.I.C. Salvador, 27 de abril de 2021. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUÍZA DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARINALVA SILVA DE ALMEIDA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASTERIO SANTOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON SILVA DE MORAIS em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDELICE FERNANDES PEREIRA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de KIOMAZIA LIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVES DOS SANTOS SILVA FILHO em 05/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(29)