Agravo em Recurso Especial 0000677-08.2017.8.05.0038 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSUEL FIRMINO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA LIMA DA SILVA

OAB/BA 14340·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA PINHEIRO

OAB/BA 41764·CPF·Representa: Autor

JAILTON FERNANDO SILVA PEREIRA

OAB/BA 54568·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE SILVA SANTANA

OAB/SP 362217·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541401/2025

12/06/2025, 19:21

Protocolizada Petição 541401/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025

12/06/2025, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 125224/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão

10/06/2025, 21:17

Conheço do agravo de JOSUEL FIRMINO SILVA DOS SANTOS para conhecer em parte o Recurso Especial e, nesta extensão, dar-lhe parcial provimento.

10/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/04/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 349414/2025

23/04/2025, 09:51

Protocolizada Petição 349414/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 07:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:02

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541401/2025

12/06/2025, 19:21

Protocolizada Petição 541401/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025

12/06/2025, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Ofício

•10/06/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 19:40

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 125224/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão

10/06/2025, 21:17

Conheço do agravo de JOSUEL FIRMINO SILVA DOS SANTOS para conhecer em parte o Recurso Especial e, nesta extensão, dar-lhe parcial provimento.

10/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/04/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 349414/2025

23/04/2025, 09:51

Protocolizada Petição 349414/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 07:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/03/2025, 08:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

10/03/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2025, 22:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

07/03/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

07/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 09:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/02/2025, 14:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/03/2025, 21:20

-

•18/02/2025, 14:16

-

•18/02/2025, 14:16

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•18/02/2025, 14:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2025, 14:16

-

•18/02/2025, 14:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2025, 14:15

-

•18/02/2025, 14:15

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•18/02/2025, 14:15

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•18/02/2025, 14:15