Recurso Extraordinário com Agravo 0005033-75.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARCOS PAULO FERREIRA DE JESUS

CPF

Reu

DOUGLAS CALASANS PORTUGAL

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

21/10/2024, 09:34

Publicação, DJE - Divulgado em 18/10/2024

21/10/2024, 04:03

Negado seguimento

18/10/2024, 14:51

Conclusos à Presidência

18/10/2024, 10:29

Registrado à Presidência

18/10/2024, 10:29

Autuado

11/10/2024, 14:47

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

09/10/2024, 12:09

Documentos

Outras Peças

•18/10/2024, 14:51