Cumprimento de sentença 0302291-40.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:30

Publicado Despacho em 30/07/2025.

07/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

07/03/2026, 03:39

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

23/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 21:13

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:30

Publicado Despacho em 30/07/2025.

07/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

07/03/2026, 03:39

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 14:25

Despacho

•28/07/2025, 10:33

25/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

23/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

08/12/2024, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

08/12/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

08/12/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ocean Transporte E Turismo Ltda - Epp Advogado: Katia Santos Souza (OAB:SP258762) Reu: Novisa Transportes Rodoviarios E Servicos Ltda - Epp Advogado: Larissa Ribeiro De Araujo Freitas (OAB:BA47653) Advogado: Luiz Valnei Santos De Castro (OAB:BA14710) Advogado: Priscila Sacramento Amorim (OAB:BA47327) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0302291-40.2015.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos] AUTOR: OCEAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP REU: NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: KATIA SANTOS SOUZA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 3 de dezembro de 2024 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0302291-40.2015.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:25

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:09

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Ocean Transporte E Turismo Ltda Advogado: Katia Santos Souza (OAB:SP258762-A) Apelante: Novisa Transportes Rodoviarios E Servicos Ltda - Epp Advogado: Luiz Valnei Santos De Castro (OAB:BA14710-A) Advogado: Priscila Da Silva Sacramento (OAB:BA47327-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0302291-40.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s): PRISCILA DA SILVA SACRAMENTO (OAB:BA47327-A), LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO (OAB:BA14710-A) APELADO: OCEAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s): KATIA SANTOS SOUZA (OAB:SP258762-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0302291-40.2015.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 68103461), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 66935510), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 04 de outubro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS

09/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

21/04/2023, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/03/2023, 18:55

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de contra-razões

29/03/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de OCEAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 20:59

Publicado Sentença em 16/01/2023.

19/01/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:19

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:18

Decorrido prazo de OCEAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:17

Publicado Despacho em 07/07/2022.

08/07/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:13

Decorrido prazo de OCEAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:13

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:54

Publicado Sentença em 25/05/2022.

26/05/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de alegações finais

08/11/2021, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:33

Decorrido prazo de OCEAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

26/10/2021, 13:24

Decorrido prazo de NOVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

26/10/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 23:15

Publicado Intimação em 01/10/2021.

14/10/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 17:09

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/10/2021 10:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI.

30/09/2021, 17:06

Publicado Decisão em 22/09/2021.

28/09/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:50

Publicado Intimação automática de migração em 04/11/2020.

07/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 10:28

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 09:49

Decorrido prazo de OCEAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de OCEAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:13

Publicado Despacho em 18/03/2021.

19/03/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:22

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:06

Documento

29/10/2020, 00:00

Petição

27/10/2020, 00:00

Publicação

09/10/2020, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Petição

24/04/2019, 00:00

Petição

21/04/2019, 00:00

Recebimento

03/04/2019, 00:00

Publicação

16/03/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/03/2019, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Petição

19/10/2018, 00:00

Publicação

06/10/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/10/2018, 00:00

Petição

06/06/2018, 00:00

Petição

29/05/2018, 00:00

Publicação

18/05/2018, 00:00

Mero expediente

11/05/2018, 00:00

Petição

15/11/2016, 00:00

Petição

19/08/2016, 00:00

Documento

06/07/2016, 00:00

Documento

15/06/2016, 00:00

Petição

23/05/2016, 00:00

Petição

23/05/2016, 00:00

Documento

19/05/2016, 00:00

Publicação

11/04/2016, 00:00

Mero expediente

04/04/2016, 00:00

Documento

25/05/2015, 00:00

Despacho

•24/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:25

Decisão

•04/10/2024, 09:31

Decisão

•04/10/2024, 09:04

Decisão

•07/08/2024, 12:19

Decisão

•07/08/2024, 10:40

Acórdão

•27/07/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:34

Sentença

•13/01/2023, 13:07

Sentença

•12/01/2023, 18:24

Despacho

•06/07/2022, 13:49

Despacho

•05/07/2022, 13:14

Todos os documentos(27)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 14:25

Despacho

•28/07/2025, 10:33

Despacho

•24/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:25

Decisão

•04/10/2024, 09:31

Decisão

•04/10/2024, 09:04

Decisão

•07/08/2024, 12:19

Decisão

•07/08/2024, 10:40

Acórdão

•27/07/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:34

Sentença

•13/01/2023, 13:07

Sentença

•12/01/2023, 18:24

Despacho

•06/07/2022, 13:49

Despacho

•05/07/2022, 13:14

Petição

•01/06/2022, 11:54

Sentença

•24/05/2022, 13:50

Sentença

•23/05/2022, 15:16

Decisão

•21/09/2021, 11:46

Decisão

•20/09/2021, 15:50

Despacho

•17/03/2021, 13:20

Despacho

•16/03/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 21:19

Decisão

•13/03/2019, 15:23

Decisão

•03/10/2018, 17:03

Despacho

•11/05/2018, 14:32

Despacho

•04/04/2016, 13:58