Procedimento Comum Cível 0503836-03.2014.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0503836-03.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Thaiana Peixoto Resende Advogado: Sinesio Bomfim Souza Terceiro (OAB:BA36034) Apelado: Eduardo Jose Santos Paraiso Advogado: Ewerson Silva (OAB:BA41277) Apelado: Ivaldi Rodrigues De Sena Apelado: Jose Laurencio Dos Santos Advogado: Higor Costa Pinto (OAB:BA41865) Apelado: Gladys Bernardita Santander Saragoza Paraiso Advogado: Higor Costa Pinto (OAB:BA41865) Apelante: Fabiano Almeida Resende Registrado(a) Civilmente Como Fabiano Almeida Resende Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503836-03.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS APELANTE: THAIANA PEIXOTO RESENDE e outros Advogado(s): SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (OAB:BA36034), MICHEL MENDONCA RIBEIRO (OAB:BA38741) APELADO: EDUARDO JOSE SANTOS PARAISO e outros (3) Advogado(s): EWERSON SILVA (OAB:BA41277), HIGOR COSTA PINTO (OAB:BA41865) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0503836-03.2014.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra a parte ré. Intimadas as partes sobre o retorno dos autos da instância superior com o trânsito em julgado da sentença, a parte autora\sucumbente, antes de ser intimada do pedido de cumprimento da sentença, peticionou informando o cumprimento voluntário da obrigação. Posteriormente, a parte ré requereu o levantamento da quantia depositada, sem impugnação quanto ao valor em depósito. É o relato. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que a sentença transitou em julgado. Quanto ao cumprimento espontâneo da obrigação, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Na espécie, a parte autora\sucumbente apresentou comprovação do cumprimento espontâneo da obrigação. Por sua vez, a parte ré\vencedora, intimada, pediu a expedição de alvará e não impugnou os valores depositados. Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação principal e julgo extinto o processo, na forma do art. 526, §3º, do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte ré, na forma por ela requerida. Após, nada mais havendo, arquive-se, observadas as demais cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Thaiana Peixoto Resende Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741-A) Advogado: Sinesio Bomfim Souza Terceiro (OAB:BA36034-A) Apelado: Fabiano Almeida Resende Advogado: Sinesio Bomfim Souza Terceiro (OAB:BA36034-A) Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741-A) Apelante: Ewerson Silva Advogado: Ewerson Silva (OAB:BA41277-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0503836-03.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: EWERSON SILVA Advogado(s): EWERSON SILVA (OAB:BA41277-A) APELADO: THAIANA PEIXOTO RESENDE e outros Advogado(s): SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (OAB:BA36034-A), MICHEL MENDONCA RIBEIRO (OAB:BA38741-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 0503836-03.2014.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Cuida-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por EWERSON SILVA contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comercial da Comarca de Ilhéus (ID 69547049), nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO DE DIREITO REAL DE SERVIDÃO APARENTE DE TRÂNSITO C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER/TOLERAR C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por FABIANO ALMEIDA RESENDE e THAIANA PEIXOTO RESENDE em face de EDUARDO JOSÉ SANTOS PARAÍSO, IVALDI RODRIGUES DE SENA e JOSÉ LAURÊNCIO DOS SANTOS. Em nova manifestação, o Apelante informa não ter mais interesse no julgamento do recurso (ID 71073286). Destaco que não há empecilho para a homologação da desistência pleiteada, pois, na dicção do artigo 998 do CPC, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Desse modo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, e o faço com arrimo no artigo acima citado. Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos para o juízo de origem, com imediata baixa na distribuição. Publique-se. Salvador, 15 de outubro de 2024. Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Thaiana Peixoto Resende Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741-A) Advogado: Sinesio Bomfim Souza Terceiro (OAB:BA36034-A) Apelado: Fabiano Almeida Resende Advogado: Sinesio Bomfim Souza Terceiro (OAB:BA36034-A) Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741-A) Apelante: Ewerson Silva Advogado: Ewerson Silva (OAB:BA41277-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0503836-03.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: EWERSON SILVA Advogado(s): EWERSON SILVA (OAB:BA41277-A) APELADO: THAIANA PEIXOTO RESENDE e outros Advogado(s): SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (OAB:BA36034-A), MICHEL MENDONCA RIBEIRO (OAB:BA38741-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 0503836-03.2014.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Cuida-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por EWERSON SILVA contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comercial da Comarca de Ilhéus (ID 69547049), nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO DE DIREITO REAL DE SERVIDÃO APARENTE DE TRÂNSITO C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER/TOLERAR C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por FABIANO ALMEIDA RESENDE e THAIANA PEIXOTO RESENDE em face de EDUARDO JOSÉ SANTOS PARAÍSO, IVALDI RODRIGUES DE SENA e JOSÉ LAURÊNCIO DOS SANTOS. Postula a parte Apelante, na qualidade de advogado da parte Acionada, a reforma da sentença apenas no que toca ao capítulo relativo aos honorários sucumbenciais. Assim, “REQUER seja admitido e conhecido o presente recurso de apelação em todos os seus termos, para, ao final, seja dado provimento ao Apelo, reformando a r. sentença de mérito para condenar os AUTORES ao pagamento do valor R$ 8.768,38 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos) a título de honorários sucumbenciais por se tratar de matéria possessória de usucapião, ou, em face ao princípio da eventualidade, caso entenda desta forma, alternativamente, seja {sic} condenados os AUTORES ao pagamento do valor R$ 7.515,75 (sete mil, quinhentos e quinze reais e setenta e cinco centavos) a título de honorários sucumbenciais por se tratar de matéria defesa cível em procedimentos ordinários, tudo nos termos da lei e da tabela da Ordem dos Advogados do Brasil em anexo.” O recurso não está acompanhado de preparo. Desse modo, Intime-se a parte Apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo recursal, em dobro, na forma do quanto disciplina o artigo 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de ser declarada a deserção do recurso. Publique-se. Salvador, 02 de outubro de 2024. Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator

09/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GLADYS BERNARDITA SANTANDER SARAGOZA PARAISO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE SANTOS PARAISO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAIANA PEIXOTO RESENDE em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LAURENCIO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALMEIDA RESENDE em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLADYS BERNARDITA SANTANDER SARAGOZA PARAISO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LAURENCIO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE SANTOS PARAISO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALMEIDA RESENDE em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAIANA PEIXOTO RESENDE em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLADYS BERNARDITA SANTANDER SARAGOZA PARAISO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LAURENCIO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE SANTOS PARAISO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALMEIDA RESENDE em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAIANA PEIXOTO RESENDE em 09/12/2024 23:59.

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