Apelação Cível 0522717-04.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.547.271,52

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO

CPF

Autor

TEREZINHA CRISTINA ASSIS MUELLER DE FREITAS

CPF

Autor

ESTHER MUELLER DE FREITAS

CPF

Autor

MARCELA SILVA ALBAN SUAREZ

CPF

Autor

ROBERIO ASSIS MULLER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR

OAB/BA 25773·CPF·Representa: Autor

VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO

OAB/BA 52025·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE MELO NERY

OAB/BA 25130·CPF·Representa: Autor

INGRID MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/BA 51835·CPF·Representa: Autor

LUANA MARQUES PEREIRA

OAB/BA 48145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO

CPF

Autor

TEREZINHA CRISTINA ASSIS MUELLER DE FREITAS

CPF

Autor

ESTHER MUELLER DE FREITAS

CPF

Autor

MARCELA SILVA ALBAN SUAREZ

CPF

Autor

ROBERIO ASSIS MULLER

CPF

Autor

VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO

Autor

FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

MARIA MANUELA MIMOSO LOPES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR

OAB/BA 25773·CPF·Representa: Autor

VALERIANO JOSE DE FREITAS FILHO

OAB/BA 52025·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE MELO NERY

OAB/BA 25130·CPF·Representa: Autor

INGRID MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/BA 51835·CPF·Representa: Autor

LUANA MARQUES PEREIRA

OAB/BA 48145·CPF·Representa: Autor

BRUNA DA SILVA COELHO

CPF·Representa: Autor

RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR

OAB/BA 14511·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO

OAB/BA 10926·CPF·Representa: Autor

ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO

OAB/BA 10264·CPF·Representa: Réu

LUIZ PAULO MELHOR CARDOSO

OAB/SP 359755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MANUELA MIMOSO LOPES FERREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ROBERIO ASSIS MULLER em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARCELA SILVA ALBAN SUAREZ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTHER MUELLER DE FREITAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de TEREZINHA CRISTINA ASSIS MUELLER DE FREITAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:07

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2026, 13:52

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de 0522717_04.2018.8.05.0001_APELAC¸A~O ORDINARIA _

19/03/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/03/2026, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para

19/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:57

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MARIA MANUELA MIMOSO LOPES FERREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ROBERIO ASSIS MULLER em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARCELA SILVA ALBAN SUAREZ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTHER MUELLER DE FREITAS em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 10:57

Despacho

•17/03/2026, 15:02

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de TEREZINHA CRISTINA ASSIS MUELLER DE FREITAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:07

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2026, 13:52

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de 0522717_04.2018.8.05.0001_APELAC¸A~O ORDINARIA _

19/03/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/03/2026, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para

19/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:02

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de ESTHER MUELLER DE FREITAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de TEREZINHA CRISTINA ASSIS MUELLER DE FREITAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ROBERIO ASSIS MULLER em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCELA SILVA ALBAN SUAREZ em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:19

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:22

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 21:56

Decorrido prazo de ROBERIO ASSIS MULLER em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de MARCELA SILVA ALBAN SUAREZ em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTHER MUELLER DE FREITAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de TEREZINHA CRISTINA ASSIS MUELLER DE FREITAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:46

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:18

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2025, 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:56

Recebidos os autos

30/05/2025, 10:48

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 10:48

Despacho

•21/01/2026, 17:11

Despacho

•20/01/2026, 21:56

Despacho

•28/07/2025, 16:42

Despacho

•22/07/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:21

Sentença

•20/02/2025, 16:15

Sentença

•28/01/2025, 15:19

Despacho

•03/10/2024, 18:46

Despacho

•02/10/2024, 22:51

Sentença

•13/05/2024, 12:14

Sentença

•13/05/2024, 10:37

Despacho

•24/08/2023, 13:41

Despacho

•22/08/2023, 23:00

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/03/2026, 10:57

Despacho

•17/03/2026, 15:02

Despacho

•21/01/2026, 17:11

Despacho

•20/01/2026, 21:56

Despacho

•28/07/2025, 16:42

Despacho

•22/07/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:21

Sentença

•20/02/2025, 16:15

Sentença

•28/01/2025, 15:19

Despacho

•03/10/2024, 18:46

Despacho

•02/10/2024, 22:51

Sentença

•13/05/2024, 12:14

Sentença

•13/05/2024, 10:37

Despacho

•24/08/2023, 13:41

Despacho

•22/08/2023, 23:00

Despacho

•09/01/2023, 13:50

Despacho

•09/01/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:52

Despacho

•11/04/2022, 22:01

Despacho

•30/06/2020, 12:48

Despacho

•21/02/2019, 10:11

Despacho

•04/10/2018, 17:01

Decisão

•08/05/2018, 11:08

Decisão

•02/05/2018, 13:21