Embargos de Declaração Cível 0540038-86.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 39.202,76

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

RADIO IBICARAI FM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS

OAB/BA 25373·CPF·Representa: Autor

MIRIAM MARIA BENZANO COSTA

OAB/BA 29784·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA

OAB/BA 32733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

21/07/2022, 08:04

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 08:02

Desentranhado o documento

21/07/2022, 08:02

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 08:01

Baixa Definitiva

21/07/2022, 08:01

Decorrido prazo de RADIO IBICARAI FM LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:23

Publicado Ementa em 10/06/2022.

10/06/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 21:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2022, 15:24

Deliberado em sessão - julgado

07/06/2022, 10:45

Incluído em pauta para 07/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

26/05/2022, 14:20

Solicitado dia de julgamento

23/05/2022, 11:21

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2022, 14:14

Todas as movimentações(26)

Juntada de certidão

21/07/2022, 08:04

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 08:02

Desentranhado o documento

21/07/2022, 08:02

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 08:01

Baixa Definitiva

21/07/2022, 08:01

Documentos

Acórdão

•07/06/2022, 15:05

Despacho

•04/04/2022, 16:11

Decorrido prazo de RADIO IBICARAI FM LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:23

Publicado Ementa em 10/06/2022.

10/06/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 21:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2022, 15:24

Deliberado em sessão - julgado

07/06/2022, 10:45

Incluído em pauta para 07/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

26/05/2022, 14:20

Solicitado dia de julgamento

23/05/2022, 11:21

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de RADIO IBICARAI FM LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:17

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2022, 11:40

Publicado Despacho em 05/04/2022.

06/04/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:30

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2022, 19:51

Distribuído por dependência

01/04/2022, 19:51

Despacho

•04/04/2022, 15:30