Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000065-06.2019.8.05.0153 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000065-06.2019.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Belarminda Conceicao Dias Medeiros Advogado: Luis Claudio Aguiar Goncalves (OAB:BA31684) Advogado: Marcos Vinicius Lima Aguiar (OAB:BA37206) Advogado: Darlan Rodrigues Ramos (OAB:BA55466) Reu: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000065-06.2019.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: BELARMINDA CONCEICAO DIAS MEDEIROS Advogado(s): LUIS CLAUDIO AGUIAR GONCALVES (OAB:BA31684), MARCOS VINICIUS LIMA AGUIAR (OAB:BA37206), DARLAN RODRIGUES RAMOS (OAB:BA55466) REU: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES registrado(a) civilmente como HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (OAB:BA27583) DESPACHO Tendo em vista a necessidade de continuidade do saneamento da unidade judiciária, e, diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabe ao juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Desta forma, havendo interesse da(s) parte(s) em integrar o Juízo 100% digital, bem como participar de audiência de conciliação por videoconferência, deverá(ã)o manifestar interesse, no prazo comum de 15 dias, ressaltando que, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 345, de 7 de outubro de 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por audiência telepresencial, através da solução de videoconferência, observando-se, ainda, o quanto regulamentado no Ato normativo conjunto nº 07, de 1º de Junho de 2022. Destaco, ainda, a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos. Outrossim, destaco que, havendo interesse das partes, a(s) audiência(s) será(ã)o realizada(s) pelo CEJUSC(Centro Judiciário de Solução dos Conflitos). Ademais, o feito terá seu curso normal, com impulso oficial, todavia, as partes poderão informar as providências necessárias para o deslinde do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, em nome do princípio da Cooperação, consagrado pelo art. 6º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 8000065-06.2019.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

09/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DARLAN RODRIGUES RAMOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO AGUIAR GONCALVES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LIMA AGUIAR em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 22/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BELARMINDA CONCEICAO DIAS MEDEIROS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BELARMINDA CONCEICAO DIAS MEDEIROS em 29/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/10/2024.

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