Agravo em Recurso Especial 8000552-06.2024.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Serrinha 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DIEGO COSTA VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA FIGARO NOBILE

CPF·Representa: Autor

DIEGO VINICIUS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CAMILA SIMOES ASSAF

OAB/SP 295565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233369/2025

20/03/2025, 11:01

Protocolizada Petição 233369/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 10:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 140454/2025 - AgRg

19/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0140454 - AgRg no AREsp 2800268 - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025, 20:00

Conhecido o recurso de DIEGO COSTA VIEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 140454/2025 - AgRg no AREsp 2800268

11/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 140454/2025

21/02/2025, 14:26

Protocolizada Petição 140454/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/02/2025

21/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133323/2025

19/02/2025, 19:21

Protocolizada Petição 133323/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:14

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233369/2025

20/03/2025, 11:01

Protocolizada Petição 233369/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 10:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 140454/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 20:10

19/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0140454 - AgRg no AREsp 2800268 - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025, 20:00

Conhecido o recurso de DIEGO COSTA VIEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 140454/2025 - AgRg no AREsp 2800268

11/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 140454/2025

21/02/2025, 14:26

Protocolizada Petição 140454/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/02/2025

21/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133323/2025

19/02/2025, 19:21

Protocolizada Petição 133323/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 20:10

Conheço do agravo de DIEGO COSTA VIEIRA para negar provimento ao Recurso Especial

17/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/02/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 91989/2025

10/02/2025, 07:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:35

Protocolizada Petição 91989/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2025

08/02/2025, 05:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/02/2025, 08:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

07/02/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 21:35

Determinada a distribuição do feito

06/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2024, 14:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/11/2024, 15:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2025, 20:40

-

•19/11/2024, 15:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2024, 15:19

-

•19/11/2024, 15:19

-

•19/11/2024, 15:18

-

•19/11/2024, 15:18

-

•19/11/2024, 15:18

-

•19/11/2024, 15:18

-

•19/11/2024, 15:18

-

•19/11/2024, 15:18

-

•19/11/2024, 15:18

-

•19/11/2024, 15:18