Procedimento Comum Cível 8000702-88.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:08

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:54

Expedição de intimação.

27/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:11

Publicado Intimação em 01/04/2025.

18/02/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

18/02/2026, 13:05

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:08

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 12:17

Decisão

•10/12/2025, 12:17

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:54

Expedição de intimação.

27/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:11

Publicado Intimação em 01/04/2025.

18/02/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

18/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 19:56

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 15:33

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/11/2025, 16:35

Expedição de intimação.

20/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

21/09/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:02

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

15/07/2025, 13:53

Publicado Intimação em 11/07/2025.

14/07/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

14/07/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:11

Expedição de intimação.

09/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

13/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

13/06/2025, 02:12

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000702-88.2017.8.05.0035.. Autor: Elisangela Rodrigues Dos Santos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000702-88.2017.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000702-88.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOS, contra MUNICIPIO DE CACULE. Defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 90 dias, transcorrido o prazo assinalado intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CACULé, BA, 30 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:09

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 17:52

Expedição de citação.

14/12/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:01

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:50

Juntada de certidão

11/04/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:55

Publicado Despacho em 21/07/2021.

25/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 19:46

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:49

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

14/05/2019, 10:37

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 03:41

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 03:40

Expedição de intimação.

25/04/2019, 11:37

Expedição de intimação.

25/04/2019, 11:37

Expedição de intimação.

25/04/2019, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 17:38

Juntada de Petição de petição

04/01/2018, 12:04

Conclusos para decisão

09/10/2017, 11:42

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 11:42

Sentença

•09/07/2025, 10:46

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Despacho

•14/12/2022, 10:01

Despacho

•20/07/2021, 15:40

Despacho

•12/07/2021, 19:46

Decisão

•23/04/2019, 17:40