Procedimento Comum Cível 8000802-43.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

EVANI DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EVANI DA SILVA SANTOS em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:07

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de EVANI DA SILVA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de EVANI DA SILVA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de EVANI DA SILVA SANTOS em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:24

Publicado Intimação em 14/07/2025.

08/03/2026, 15:12

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de EVANI DA SILVA SANTOS em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:07

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:58

Despacho

•30/04/2026, 13:58

02/05/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de EVANI DA SILVA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de EVANI DA SILVA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de EVANI DA SILVA SANTOS em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:24

Publicado Intimação em 14/07/2025.

08/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 15:12

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 15:19

Expedição de intimação.

26/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de EVANI DA SILVA SANTOS em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 16:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.

24/02/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

24/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 17:47

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:04

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:17

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/10/2025, 11:43

Expedição de intimação.

29/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

21/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:47

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

15/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:46

Expedição de intimação.

10/07/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000802-43.2017.8.05.0035.. Autor: Evani Da Silva Santos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000802-43.2017.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000802-43.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por EVANI DA SILVA SANTOS, contra MUNICIPIO DE CACULE. Defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 90 dias, transcorrido o prazo assinalado intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CACULé, BA, 30 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:10

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de réplica

28/03/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 18:16

Expedição de citação.

14/12/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:01

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:51

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de EVANI DA SILVA SANTOS em 25/08/2021 23:59.

22/11/2021, 07:18

Publicado Despacho em 02/08/2021.

21/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021

21/11/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 15:56

Expedição de intimação.

18/06/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:56

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:49

Publicado Intimação em 13/05/2019.

28/05/2019, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 23:18

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/05/2019, 15:41

Expedição de intimação.

09/05/2019, 08:50

Expedição de intimação.

09/05/2019, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

05/01/2018, 11:30

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:40

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 08:40

Decisão

•10/12/2025, 12:17

Decisão

•10/12/2025, 12:17

Sentença

•09/07/2025, 10:46

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Despacho

•14/12/2022, 10:01

Despacho

•30/07/2021, 15:39

Despacho

•18/06/2021, 15:56

Decisão

•08/05/2019, 16:40