Embargos de Declaração Cível 0017571-83.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.992,17

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

G ANDRADE CIA LTDA

Terceiro

G ANDRADE CIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:01

Decorrido prazo de G ANDRADE CIA LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 10:15

Baixa Definitiva

26/08/2024, 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de G ANDRADE CIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Publicado Despacho em 27/05/2024.

25/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:33

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 13:40

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:09

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:01

Decorrido prazo de G ANDRADE CIA LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 09:17

Decisão

•25/08/2024, 15:55

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legal

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28/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 10:15

Baixa Definitiva

26/08/2024, 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de G ANDRADE CIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Publicado Despacho em 27/05/2024.

25/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:33

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 13:40

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:09

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 10:35

Distribuído por dependência

21/05/2024, 10:35

Despacho

•23/05/2024, 11:34

Despacho

•23/05/2024, 10:09