Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/02/2024, 11:01Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024, 11:01Baixa Definitiva
22/02/2024, 11:01Juntada de certidão
22/02/2024, 10:58Decorrido prazo de TEN/PM Ian Diogenes Pitágoras Ribeiro em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:05Decorrido prazo de DEAM VITÓRIA DA CONQUISTA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:05Decorrido prazo de DANIELLA LIMA MARTINS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:05Decorrido prazo de Álvaro Pithon Brito Filho em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:05Decorrido prazo de LOURIVAL SANCHO VIANA FILHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:05Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 10:35Expedição de Certidão.
22/01/2024, 10:48Expedição de Certidão.
22/01/2024, 10:48Publicado Decisão em 19/01/2024.
20/01/2024, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
20/01/2024, 01:42Juntada de Petição de Documento_1
18/01/2024, 11:16