Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 0171537-13.2004.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Grendene S A Advogado: Ederson Nascimento Camillo (OAB:SP160685-A) Advogado: Katia Rosa Machado De Oliveira (OAB:SP166017) Advogado: Roberta Dresch (OAB:RS88561) Reu: Maria Clara Comercio De Modas Ltda - Me Reu: Moacir Duarte Luz Reu: Lilian Celeste Queiroz Luz Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 0171537-13.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: GRENDENE S A Advogado(s): EDERSON NASCIMENTO CAMILLO (OAB:SP160685-A), KATIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB:SP166017), ROBERTA DRESCH (OAB:RS88561) REU: MARIA CLARA COMERCIO DE MODAS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0171537-13.2004.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de pedido de falência ajuizado por GRENDENE S A em face de MARIA CLARA COMERCIO DE MODAS LTDA. Custas iniciais recolhidas. Determinada a citação da parte ré, a diligência restou negativa (Id 221469510). Após, deferida a citação por edital, a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, apresentou defesa nos Ids 221469546 a 221469609, arguindo a nulidade da citação. Ouvido o Ministério Público, determinou-se nova citação pessoal da parte ré na pessoa dos seus sócios (Id 221469643), cuja diligência resultou positiva (Ids 221469320 e 221469321). Não houve constituição de advogado(s) ou apresentação de contestação pela parte acionada. Intimada a manifestar o interesse no prosseguimento do feito, a autora requereu a extinção do processo (Id 435320569). É o que cumpria relatar. Decido. Ao exame dos autos verifico que, dada a ausência de contestação da parte ré, inaplicável o art. 485, § 4° do CPC, motivo pelo qual torno sem efeito o despacho de Id 462904342. Como cediço, a desistência da ação condiciona-se à anuência do réu quando oferecida contestação, o que não é o caso em testilha. Isto porque, embora citada na pessoa de seus sócios, a ré deixou de constituir advogado(s), apresentar defesa ou efetuar o depósito elisivo, tornando-se, assim, revel. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, amparada no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas remanescentes, se houver, pela desistente (art. 90 do CPC). Sem honorários1. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de lei, remetendo-se o feito à superior instância independentemente de novo despacho. Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se independentemente de novo despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs 1APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CAUSA SUPERVENIENTE – RECONHECIMENTO – ACORDO EXTRAJUDICIAL (PAGAMENTO X RESTITUIÇÃO DO BEM - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO BANCO – REVELIA – REFORMA DA SENTENÇA – EXTINÇÃO DA AÇÃO (ARTIGO 485, VIII DO CPC )– RECURSO PROVIDO. Havendo a desistência da ação, em face de acordo extrajudicial superveniente, deve ser julgada extinta a ação, nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC. “Sendo revel, não há necessidade de colher-se sua anuência para que o autor possa desistir da ação.” (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11.ª edição, p. 527). “Como regra, se o réu não se defendeu na demanda e, pois, se não suportou despesas com procurador judicial, não há razão para condenar-se o autor no pagamento de honorários de advogado”. (Yussef Said Cahali, Honorários Advocatícios, 3ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, 1997, p. 222)” (Ap 34009/2017, DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 23/05/2017, Publicado no DJE 25/05/2017)

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Grendene S A Advogado: Ederson Nascimento Camillo (OAB:SP160685-A) Advogado: Katia Rosa Machado De Oliveira (OAB:SP166017) Advogado: Roberta Dresch (OAB:RS88561) Reu: Maria Clara Comercio De Modas Ltda - Me Reu: Moacir Duarte Luz Reu: Lilian Celeste Queiroz Luz Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 0171537-13.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: GRENDENE S A Advogado(s): EDERSON NASCIMENTO CAMILLO (OAB:SP160685-A), KATIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB:SP166017), ROBERTA DRESCH (OAB:RS88561) REU: MARIA CLARA COMERCIO DE MODAS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0171537-13.2004.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de pedido de falência ajuizado por GRENDENE S A em face de MARIA CLARA COMERCIO DE MODAS LTDA. Recolhidas as custas iniciais, determinou-se a citação da parte ré, sem êxito (id. 221469510). Deferida a citação por edital, a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, apresentou defesa aos ids. 221469546 a 221469609, arguindo nulidade da citação. Ouvido o Ministério Público, determinou-se nova citação pessoal da parte ré (id. 221469643), cuja diligência resultou positiva (id. 221469658). Intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito, a autora requereu a extinção do processo (id. 435320569). Sendo assim, com fulcro no art. 485, § 4º do CPC, (1) intime-se a ré para que se manifeste a respeito da desistência pleiteada pela parte autora no id. 435320569 no prazo de 15 (quinze) dias. (2) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Desabilite-se a Defensoria Pública como requer em petição de id. 222182167. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data registrada no sistema Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente bcs

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Grendene S A Advogado: Ederson Nascimento Camillo (OAB:SP160685-A) Advogado: Katia Rosa Machado De Oliveira (OAB:SP166017) Advogado: Roberta Dresch (OAB:RS88561) Reu: Maria Clara Comercio De Modas Ltda - Me Reu: Moacir Duarte Luz Reu: Lilian Celeste Queiroz Luz Terceiro Interessado: Curadoria Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 0171537-13.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: GRENDENE S A Advogado(s): EDERSON NASCIMENTO CAMILLO (OAB:SP160685-A), KATIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB:SP166017), ROBERTA DRESCH (OAB:RS88561) REU: MARIA CLARA COMERCIO DE MODAS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0171537-13.2004.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de pedido de falência ajuizado por GRENDENE S A em face de MARIA CLARA COMERCIO DE MODAS LTDA. Recolhidas as custas iniciais, determinou-se a citação da parte ré, sem êxito (id. 221469510). Deferida a citação por edital, a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, apresentou defesa aos ids. 221469546 a 221469609, arguindo nulidade da citação. Ouvido o Ministério Público, determinou-se nova citação pessoal da parte ré (id. 221469643), cuja diligência resultou positiva (id. 221469658). Intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito, a autora requereu a extinção do processo (id. 435320569). Sendo assim, com fulcro no art. 485, § 4º do CPC, (1) intime-se a ré para que se manifeste a respeito da desistência pleiteada pela parte autora no id. 435320569 no prazo de 15 (quinze) dias. (2) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Desabilite-se a Defensoria Pública como requer em petição de id. 222182167. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data registrada no sistema Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente bcs

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de CURADORIA em 04/10/2022 23:59.

15/10/2022, 21:24

Decorrido prazo de GRENDENE S A em 28/09/2022 23:59.

15/10/2022, 21:24

Decorrido prazo de MARIA CLARA COMERCIO DE MODAS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

15/10/2022, 21:24

Decorrido prazo de MOACIR DUARTE LUZ em 28/09/2022 23:59.

15/10/2022, 21:24

Decorrido prazo de LILIAN CELESTE QUEIROZ LUZ em 28/09/2022 23:59.

15/10/2022, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.

20/08/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.

20/08/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 11:58

Expedição de ato ordinatório.

10/08/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 14:03

Publicação

05/08/2022, 00:00

Publicação

05/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2022, 00:00

Documento

03/08/2022, 00:00

Expedição de documento

03/08/2022, 00:00

Mero expediente

29/07/2022, 00:00

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2022, 00:00

Petição

09/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2022, 00:00

Publicação

03/05/2022, 00:00

Documento

03/05/2022, 00:00

Documento

29/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2022, 00:00

Mero expediente

27/04/2022, 00:00

Mero expediente

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento

28/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2022, 00:00

Expedição de Ofício

09/10/2020, 00:00

Documento

09/10/2020, 00:00

Publicação

26/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2020, 00:00

Mero expediente

23/09/2020, 00:00

Petição

25/06/2020, 00:00

Publicação

19/06/2020, 00:00

Documento

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento

18/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2020, 00:00

Mero expediente

13/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

30/04/2020, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

30/04/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

29/04/2020, 00:00

Recebimento

28/04/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/04/2020, 00:00

Petição

24/04/2020, 00:00

Documento

24/04/2020, 00:00

Petição

24/04/2020, 00:00

Publicação

14/04/2020, 00:00

Documento

13/04/2020, 00:00

Incompetência

08/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2020, 00:00

Documento

08/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2020, 00:00

Correção de Classe

25/10/2019, 00:00

Correção de Classe

25/10/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

22/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2016, 00:00

Mandado

20/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

25/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado

31/03/2016, 00:00

Expedição de Mandado

31/03/2016, 00:00

Expedição de Mandado

26/02/2016, 00:00

Expedição de Mandado

26/02/2016, 00:00

Publicação

11/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2014, 00:00

Mero expediente

03/02/2014, 00:00

Publicação

07/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2013, 00:00

Publicação

01/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2013, 00:00

Mero expediente

21/01/2013, 00:00

Petição

13/11/2012, 00:00

Recebimento

21/06/2011, 12:39

Ofício

07/06/2011, 10:13

Remessa

04/05/2011, 15:15

Publicado pelo dpj

26/04/2011, 00:07

Enviado para publicação no dpj

14/04/2011, 14:56

Mero expediente

01/04/2011, 17:03

Conclusão

31/03/2011, 16:40

Petição

03/02/2011, 17:38

Ato ordinatório

01/10/2010, 13:55

Protocolo de Petição

27/09/2010, 17:11

Publicado pelo dpj

19/08/2010, 00:52

Enviado para publicação no dpj

12/08/2010, 17:43

Mero expediente

12/07/2010, 17:30

Conclusão

17/06/2010, 13:17

Petição

17/06/2010, 13:17

Protocolo de Petição

17/06/2010, 13:12

Recebimento

16/06/2010, 15:04

Remessa

22/04/2010, 11:43

Ato ordinatório

12/04/2010, 14:54

Entrega em carga/vista

10/02/2010, 14:33

Expedição de documento

14/10/2009, 16:23

Publicado pelo dpj

13/10/2009, 23:55

Enviado para publicação no dpj

13/10/2009, 12:06

Despacho do juiz

06/10/2009, 10:16

Conclusão

28/09/2009, 16:04

Juntada de edital

14/11/2006, 00:00

Juntada

24/10/2006, 10:34

Mandado - expedido

12/06/2006, 18:06

Publicado pelo dpj

09/06/2006, 19:37

Enviado para publicação no dpj

09/06/2006, 16:48

Para publicação dpj

06/06/2006, 10:10

Mandado - expeca-se

22/05/2006, 17:14

Publicado pelo dpj

19/05/2006, 19:27

Enviado para publicação no dpj

16/05/2006, 17:55

Juntada

15/02/2006, 10:46

Publicado pelo dpj

12/09/2005, 20:33

Enviado para publicação no dpj

12/09/2005, 15:25

Concluso ao juiz

22/08/2005, 11:16

Mandado - recebido

16/08/2005, 17:34

Mandado - expedido

07/04/2005, 11:56

Mandado - expeca-se

24/02/2005, 10:41

Publicado pelo dpj

23/02/2005, 20:16

Enviado para publicação no dpj

22/02/2005, 10:45

Para publicação dpj

11/02/2005, 16:04

Processo autuado

20/12/2004, 15:34

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2004, 11:03

—

Decorrido prazo de CURADORIA em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de GRENDENE S A em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CLARA COMERCIO DE MODAS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR DUARTE LUZ em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LILIAN CELESTE QUEIROZ LUZ em 28/09/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de ato ordinatório.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(26)