Procedimento Comum Cível 0303995-48.2017.8.05.0256 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0303995-48.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0303995-48.2017.8.05.0256. Interessado: Otoniel Alves Teixeira Advogado: Sandro Gomes Ferreira (OAB:BA800-B) Advogado: Jaqueane Veloso Ferreira (OAB:BA18978) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Abdias Wan Derrey De Barros Intimação: 4 de outubro de 2024 Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] INTIMAÇÃO Processo: 0303995-48.2017.8.05.0256 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: OTONIEL ALVES TEIXEIRA Parte Passiva: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do inteiro teor do ofício requisitório expedido (id. 466843150), para manifestarem-se no prazo de lei, bem como para que o advogado da Parte Autora providencie a extração do ofício e das peças pertinentes para protocolo junto ao Sistema PJE 2º Grau do TJBA, nos termos do ato conjunto nº 15/2020 publicado em 08/07/2020 em seu art. 5º: “art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada o ofício requisitório, expedido pelo juízo da execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça.” JUNTAR AO FORMULÁRIO OBRIGATORIAMENTE OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1. Petição inicial; 8. Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado; 2. Citação do réu para responder o feito; 9. Acórdão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado; 3. Sentença e certidão de trânsito em julgado; 10. Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado); 4. Acórdão do Tribunal de Justiça e certidão de trânsito em julgado; 11. Procurações, substabelecimentos, e contrato de honorários com requerimento de reserva (se houver); 5. Acórdão dos Tribunais Superiores e certidão de trânsito em julgado; 12. Carteira de Identidade do Autor, OAB do advogado do Autor, e Dados Bancários Autor e Advogado (cartão); 6. Certidão de intimação do devedor para opor embargos; 13. Comprovante do CPF do credor (RG, CIC ou Certidão da Receita Federal). 7. Petição inicial dos embargos; Teixeira de Freitas-Ba, 4 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ECILIA OLIVEIRA PIRES Técnico(a) Judiciário(a) / Analista Judiciário(a) / Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0303995-48.2017.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de OTONIEL ALVES TEIXEIRA em 05/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de OTONIEL ALVES TEIXEIRA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(23)