Execução Fiscal 0500545-78.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 42.657,70

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

EXPRESSO BAHIA TRANSPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EXPRESSO BAHIA TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de EXPRESSO BAHIA TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:30

Publicado Despacho em 08/10/2024.

12/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:01

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 16:55

Expedição de intimação.

03/02/2026, 16:55

Juntada de outros documentos

03/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 15:07

Publicado Decisão em 14/08/2025.

19/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

19/01/2026, 02:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2025, 01:38

Expedição de decisão.

28/11/2025, 01:38

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:23

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de EXPRESSO BAHIA TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de EXPRESSO BAHIA TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:30

Publicado Despacho em 08/10/2024.

12/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:55

Decisão

•28/11/2025, 01:38

26/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:01

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 16:55

Expedição de intimação.

03/02/2026, 16:55

Juntada de outros documentos

03/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 15:07

Publicado Decisão em 14/08/2025.

19/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

19/01/2026, 02:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2025, 01:38

Expedição de decisão.

28/11/2025, 01:38

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:36

Expedição de decisão.

12/08/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2025, 09:37

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Expresso Bahia Transportadora Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500545-78.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EXPRESSO BAHIA TRANSPORTADORA LTDA - EPP Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500545-78.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Verifico que a Execução Fiscal está paralisada há alguns anos, sem manifestação da Fazenda Pública. Assim, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, indicando objetivamente as medidas que achar pertinentes, sob pena de extinção. Caso exista o interesse, deve a parte apresentar cálculo atualizado do débito. Salvador, 16 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 10:30

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 19:01

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 02:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2018, 00:00

Mandado

28/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

24/07/2017, 00:00

Requisição de Informações

09/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2013, 00:00

Petição

13/11/2012, 00:00

Mero expediente

05/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2012, 00:00

Decisão

•12/08/2025, 09:37

Decisão

•12/08/2025, 09:37

Despacho

•04/10/2024, 10:30

Despacho

•16/09/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:53

Decisão

•09/02/2021, 09:24

Despacho

•09/05/2013, 18:46

Despacho

•05/07/2012, 11:54