Apelação Cível 0322813-47.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Apelação CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MARINALVA BOMFIM BARRETO DE FREITAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439·CPF·Representa: Autor

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO

OAB/BA 27788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARINALVA BOMFIM BARRETO DE FREITAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

RENATA VIANA NERI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 10:03

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 20/12/2021.

20/12/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:25

Cominicação eletrônica

17/12/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 17:24

Devolvidos os autos

07/12/2021, 15:15

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

02/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

02/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

15/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 10:03

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 20/12/2021.

20/12/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

Documentos

Decisão

•07/12/2021, 15:15

Despacho

•07/12/2021, 15:15

20/12/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:25

Cominicação eletrônica

17/12/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 17:24

Devolvidos os autos

07/12/2021, 15:15

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

02/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

02/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

15/04/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

15/04/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

08/04/2021, 00:00

Recurso Especial repetitivo

08/04/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

08/04/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

08/04/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

30/03/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

30/03/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

25/03/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

25/03/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

25/03/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

25/03/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

08/02/2021, 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

04/02/2021, 00:00

Petição

04/02/2021, 00:00

Expedição de Termo

04/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

04/02/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

04/02/2021, 00:00

Petição

04/02/2021, 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

03/02/2021, 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

03/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

03/02/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

03/02/2021, 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

03/02/2021, 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

03/02/2021, 00:00

Petição

28/01/2021, 00:00

Expedição de Termo

28/01/2021, 00:00

Vista ao Advogado

28/01/2021, 00:00

Petição

28/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/01/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

20/01/2021, 00:00

Mero expediente

20/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

20/01/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

15/01/2021, 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

13/01/2021, 00:00

Petição

13/01/2021, 00:00

Expedição de Termo

13/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/01/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

13/01/2021, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

13/01/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

12/01/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

12/01/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

12/01/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

12/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/11/2020, 00:00

Vista à PGE

13/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2020, 00:00

Anulação de sentença/acórdão

15/09/2020, 00:00

Julgado

14/09/2020, 00:00

Inclusão em pauta

28/08/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

25/08/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

17/08/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

17/08/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE

04/06/2020, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

01/06/2020, 00:00

Publicação

26/05/2020, 00:00

Distribuição por Sorteio

22/05/2020, 00:00

Expedição de Termo

22/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/05/2020, 00:00

Acórdão

•07/12/2021, 15:15

Despacho

•07/12/2021, 15:15

Sentença

•07/12/2021, 15:15

Despacho

•07/12/2021, 15:14

Despacho

•07/12/2021, 15:14