Cumprimento de sentença 0503474-79.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaINCONSISTENTECumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

DENEVAL ROQUE CONCEICAO

CPF

Autor

JULIVAL SANTANA CONCEICAO

CPF

Autor

JULIETA SANTANA CONCEICAO

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENIVALDO SOARES RODRIGUES FILHO

OAB/BA 39687·CPF·Representa: Autor

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO

OAB/BA 14204·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS MARTINS

OAB/BA 71294·CPF·Representa: Autor

VERONICA DE ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 55411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

DENEVAL ROQUE CONCEICAO

CPF

Autor

JULIVAL SANTANA CONCEICAO

CPF

Autor

JULIETA SANTANA CONCEICAO

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIETA SANTANA CONCEICAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de JULIVAL SANTANA CONCEICAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de DENEVAL ROQUE CONCEICAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de JULIVAL SANTANA CONCEICAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:30

Decorrido prazo de DENEVAL ROQUE CONCEICAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:30

Decorrido prazo de JULIETA SANTANA CONCEICAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 00:43

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 11:19

Expedição de intimação.

15/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 15:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/01/2026, 15:55

Expedição de despacho.

23/01/2026, 15:55

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de JULIETA SANTANA CONCEICAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de JULIVAL SANTANA CONCEICAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de DENEVAL ROQUE CONCEICAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de JULIVAL SANTANA CONCEICAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:30

Decorrido prazo de DENEVAL ROQUE CONCEICAO em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:20

Decisão

•23/01/2026, 15:55

14/05/2026, 02:30

Decorrido prazo de JULIETA SANTANA CONCEICAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 00:43

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 11:19

Expedição de intimação.

15/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 15:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/01/2026, 15:55

Expedição de despacho.

23/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

15/10/2025, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

15/10/2025, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:58

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Deneval Roque Conceicao Advogado: Renivaldo Soares Rodrigues Filho (OAB:BA39687) Advogado: Joao Alfredo De Luna Neto (OAB:BA14204) Advogado: Vera Lucia Dos Santos Martins (OAB:BA71294) Exequente: Julival Santana Conceicao Advogado: Renivaldo Soares Rodrigues Filho (OAB:BA39687) Advogado: Joao Alfredo De Luna Neto (OAB:BA14204) Advogado: Vera Lucia Dos Santos Martins (OAB:BA71294) Exequente: Julieta Santana Conceicao Advogado: Renivaldo Soares Rodrigues Filho (OAB:BA39687) Advogado: Joao Alfredo De Luna Neto (OAB:BA14204) Advogado: Vera Lucia Dos Santos Martins (OAB:BA71294) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: [email protected] Processo nº: 0503474-79.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: [] Requerente: EXEQUENTE: DENEVAL ROQUE CONCEICAO, JULIVAL SANTANA CONCEICAO, JULIETA SANTANA CONCEICAO Requerido: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da expedição do ofício requisitório de RPV. Salvador (BA), 2 de abril de 2024 Ana Lima Analista Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0503474-79.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 10:51

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de DENEVAL ROQUE CONCEICAO em 29/04/2024 23:59.

16/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

09/09/2024, 03:11

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

11/04/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

11/04/2024, 05:24

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2024, 07:06

Expedição de RPV.

04/04/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de JULIETA SANTANA CONCEICAO em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de JULIVAL SANTANA CONCEICAO em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de DENEVAL ROQUE CONCEICAO em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de JULIETA SANTANA CONCEICAO em 06/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de JULIVAL SANTANA CONCEICAO em 06/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de DENEVAL ROQUE CONCEICAO em 06/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de DENEVAL ROQUE CONCEICAO em 06/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de JULIETA SANTANA CONCEICAO em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de JULIVAL SANTANA CONCEICAO em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de DENEVAL ROQUE CONCEICAO em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de JULIETA SANTANA CONCEICAO em 06/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de JULIVAL SANTANA CONCEICAO em 06/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:35

Publicado Sentença em 07/11/2023.

16/01/2024, 19:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 10:12

Expedição de sentença.

06/11/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 15:27

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 14:48

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:30

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de PLANSERV em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:45

Decorrido prazo de JULIVAL SANTANA CONCEICAO em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 07:16

Decorrido prazo de JULIETA SANTANA CONCEICAO em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 06:23

Decorrido prazo de DENEVAL ROQUE CONCEICAO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:36

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/12/2020, 19:05

Publicado Intimação automática de migração em 30/06/2020.

12/07/2020, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2020, 09:37

Expedição de documento

12/05/2020, 00:00

Publicação

07/05/2020, 00:00

Petição

05/05/2020, 00:00

Publicação

17/04/2020, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Publicação

12/08/2019, 00:00

Procedência em Parte

09/08/2019, 00:00

Petição

26/03/2019, 00:00

Publicação

11/03/2019, 00:00

Petição

28/02/2019, 00:00

Petição

15/05/2018, 00:00

Publicação

23/05/2017, 00:00

Antecipação de tutela

02/02/2015, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/05/2025, 14:42

Despacho

•08/10/2024, 10:51

Despacho

•03/10/2024, 20:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/08/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 07:06

Sentença

•06/11/2023, 15:27

Sentença

•24/10/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/05/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 13:49

Decisão

•19/05/2021, 12:54

Decisão

•19/05/2021, 12:05

Todos os documentos(22)

Decisão

•15/04/2026, 12:20

Decisão

•23/01/2026, 15:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/05/2025, 14:42

Despacho

•08/10/2024, 10:51

Despacho

•03/10/2024, 20:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/08/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 07:06

Sentença

•06/11/2023, 15:27

Sentença

•24/10/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/05/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 13:49

Decisão

•19/05/2021, 12:54

Decisão

•19/05/2021, 12:05

Despacho

•17/12/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 15:55

Sentença

•09/08/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 14:01

Decisão

•19/12/2018, 13:49

Decisão

•02/02/2015, 16:59