Agravo em Recurso Especial 0558782-37.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

EDNALDO GERALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO LUIZ DE ANDRADE

OAB/BA 737·CPF·Representa: Autor

FABRICIO JOSE PINTO SIVINI

OAB/PE 24881·CPF·Representa: Réu

MILA MESQUITA DE SOUZA

OAB/BA 41336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/02/2020

07/02/2020, 13:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/02/2020, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2019

08/11/2019, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2019, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

07/11/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2019

07/11/2019, 11:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2019, 10:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2019, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/10/2019, 06:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2019, 11:58