Execução Fiscal 0798624-98.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0798624-98.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANUEL MALVAR MARTINEZ em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de MANUEL MALVAR MARTINEZ em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:04

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:31

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Manuel Malvar Martinez Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0798624-98.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANUEL MALVAR MARTINEZ Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0798624-98.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 21:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 21:07

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

09/02/2024, 11:16

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2023 23:59.

08/04/2023, 03:47

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:06

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:36

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MANUEL MALVAR MARTINEZ em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANUEL MALVAR MARTINEZ em 29/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(23)