Procedimento Comum Cível 8000727-04.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

MARINALVA TEIXEIRA SILVA

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA SILVA em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:54

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA SILVA em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA SILVA em 25/03/2025 23:59.

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA SILVA em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:44

Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA SILVA em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:07

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA SILVA em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:54

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:58

Despacho

•30/04/2026, 13:58

02/05/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA SILVA em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA SILVA em 25/03/2025 23:59.

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA SILVA em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:44

Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA SILVA em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:07

Publicado Intimação em 25/06/2025.

24/03/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:20

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:05

Expedição de intimação.

27/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA SILVA em 28/04/2025 23:59.

17/02/2026, 01:33

Publicado Intimação em 02/04/2025.

16/02/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

16/02/2026, 21:14

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 10:46

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:29

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:53

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/10/2025, 15:15

Expedição de intimação.

19/09/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:26

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/06/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:23

Expedição de intimação.

18/06/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 22:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000727-04.2017.8.05.0035.. Autor: Marinalva Teixeira Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000727-04.2017.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000727-04.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por MARINALVA TEIXEIRA SILVA, contra MUNICIPIO DE CACULE. Defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 90 dias, transcorrido o prazo assinalado intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CACULé, BA, 30 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:11

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 09:30

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

21/02/2023, 22:30

Publicado Intimação em 15/12/2022.

21/02/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 16:27

Expedição de citação.

14/12/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:33

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:42

Juntada de certidão

21/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 11:11

Publicado Despacho em 21/07/2021.

23/07/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 19:44

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/05/2019, 23:36

Publicado Intimação em 29/04/2019.

30/04/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 00:51

Publicado Intimação em 29/04/2019.

30/04/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 00:51

Expedição de intimação.

25/04/2019, 14:37

Expedição de intimação.

25/04/2019, 14:37

Expedição de intimação.

25/04/2019, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/01/2018, 09:30

Distribuído por sorteio

13/10/2017, 10:52

Conclusos para decisão

13/10/2017, 10:52

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:00

Sentença

•17/06/2025, 22:56

Despacho

•11/03/2025, 08:32

Despacho

•11/03/2025, 08:32

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Despacho

•14/12/2022, 15:33

Despacho

•20/07/2021, 09:38

Despacho

•12/07/2021, 19:44

Decisão

•23/04/2019, 17:43