Procedimento Comum Cível 8000746-10.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

ISAURA GOMES DE FARIAS

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/05/2026, 11:25

Expedição de despacho.

15/05/2026, 11:23

Decorrido prazo de ISAURA GOMES DE FARIAS em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:12

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de ISAURA GOMES DE FARIAS em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de ISAURA GOMES DE FARIAS em 25/03/2025 23:59.

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:50

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/05/2026, 11:25

Expedição de despacho.

15/05/2026, 11:23

Decorrido prazo de ISAURA GOMES DE FARIAS em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:59

Despacho

•30/04/2026, 13:58

04/05/2026, 16:12

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de ISAURA GOMES DE FARIAS em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de ISAURA GOMES DE FARIAS em 25/03/2025 23:59.

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de ISAURA GOMES DE FARIAS em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.

21/03/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 14:49

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 16:25

Expedição de intimação.

26/02/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de ISAURA GOMES DE FARIAS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 08:51

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 16:10

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 12:38

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 12:38

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:08

Expedição de intimação.

16/09/2025, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:26

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

27/06/2025, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:51

Expedição de intimação.

18/06/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 22:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000746-10.2017.8.05.0035.. Autor: Isaura Gomes De Farias Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000746-10.2017.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000746-10.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por ISAURA GOMES DE FARIAS, contra MUNICIPIO DE CACULE. Defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 90 dias, transcorrido o prazo assinalado intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CACULé, BA, 30 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:12

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 16:38

Expedição de citação.

13/12/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 07:18

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:36

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de ISAURA GOMES DE FARIAS em 10/08/2021 23:59.

29/10/2021, 02:14

Publicado Despacho em 19/07/2021.

30/07/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 17:50

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:29

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/05/2019, 20:33

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 02:52

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 02:52

Expedição de intimação.

26/04/2019, 09:21

Expedição de intimação.

26/04/2019, 09:21

Expedição de intimação.

26/04/2019, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 16:59

Conclusos para decisão

16/10/2017, 17:22

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 17:22

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Sentença

•17/06/2025, 22:56

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Despacho

•13/12/2022, 07:18

Despacho

•16/07/2021, 13:39

Despacho

•04/07/2021, 17:50

Decisão

•24/04/2019, 15:11