Procedimento Comum Cível 8000722-79.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

VANDERLEI PEREIRA DIAS

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VANDERLEI PEREIRA DIAS em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:02

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de VANDERLEI PEREIRA DIAS em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de VANDERLEI PEREIRA DIAS em 25/03/2025 23:59.

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de VANDERLEI PEREIRA DIAS em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:43

Decorrido prazo de VANDERLEI PEREIRA DIAS em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:02

Publicado Intimação em 25/06/2025.

24/03/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:31

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 08:29

Expedição de intimação.

02/03/2026, 08:29

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de VANDERLEI PEREIRA DIAS em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:02

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de VANDERLEI PEREIRA DIAS em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de VANDERLEI PEREIRA DIAS em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 12:17

Decisão

•10/12/2025, 12:17

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de VANDERLEI PEREIRA DIAS em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:43

Decorrido prazo de VANDERLEI PEREIRA DIAS em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:02

Publicado Intimação em 25/06/2025.

24/03/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:31

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 08:29

Expedição de intimação.

02/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de VANDERLEI PEREIRA DIAS em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 20:04

Publicado Intimação em 02/04/2025.

16/02/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

16/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 16:27

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:53

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 09:53

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/10/2025, 11:31

Expedição de intimação.

24/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

21/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 04:37

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:57

Expedição de intimação.

18/06/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000722-79.2017.8.05.0035.. Autor: Vanderlei Pereira Dias Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000722-79.2017.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000722-79.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por VANDERLEI PEREIRA DIAS, contra MUNICIPIO DE CACULE. Defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 90 dias, transcorrido o prazo assinalado intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CACULé, BA, 30 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:37

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 16:44

Expedição de citação.

13/12/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 07:18

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:08

Juntada de certidão

23/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:47

Publicado Despacho em 21/07/2021.

25/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 19:46

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/05/2019, 23:48

Publicado Intimação em 29/04/2019.

30/04/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 00:44

Publicado Intimação em 29/04/2019.

30/04/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 00:44

Expedição de intimação.

25/04/2019, 14:16

Expedição de intimação.

25/04/2019, 14:16

Expedição de intimação.

25/04/2019, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 17:05

Distribuído por sorteio

13/10/2017, 09:00

Conclusos para decisão

13/10/2017, 09:00

Sentença

•18/06/2025, 11:11

Despacho

•11/03/2025, 08:32

Despacho

•11/03/2025, 08:32

Decisão

•30/09/2024, 15:57

Decisão

•30/09/2024, 15:57

Despacho

•13/12/2022, 07:18

Despacho

•20/07/2021, 15:41

Despacho

•12/07/2021, 19:46

Decisão

•23/04/2019, 17:43