Petição Cível 8030025-39.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.748,41

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Desa Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ALION DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE CARDOSO DOURADO

OAB/BA 36389·CPF·Representa: Autor

IZABELLA ALMEIDA DA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ALION DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:09

Baixa Definitiva

13/05/2025, 13:09

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de ALION DA SILVA NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:16

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 03:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 23:11

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:43

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:09

Baixa Definitiva

13/05/2025, 13:09

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:57

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 16:43

Despacho

•08/01/2025, 23:11

Decorrido prazo de ALION DA SILVA NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:16

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 03:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 23:11

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 18:40

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de ALION DA SILVA NASCIMENTO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:02

Publicado Decisão em 02/05/2024.

01/05/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Alion Da Silva Nascimento Advogado: Simone Cardoso Dourado (OAB:BA36389-A) Advogado: Izabella Almeida Da Silva (OAB:BA50253-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030025-39.2023.8.05.0000 Órgão Jul PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8030025-39.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

30/04/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2024, 20:58

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2024, 10:35

Juntada de certidão

16/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 29/09/2023.

30/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 09:35

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:57

Inclusão do Juízo 100% Digital

19/06/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 12:23

Decisão

•28/04/2024, 21:54

Decisão

•28/04/2024, 20:58

Despacho

•28/09/2023, 09:58

Despacho

•28/09/2023, 09:35