Embargos de Declaração Cível 8022388-71.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 65.108,78

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LEDA MARIA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:33

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE ANDRADE em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:29

Publicado Ementa em 30/06/2023.

01/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos

29/06/2023, 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 17:15

Deliberado em sessão - julgado

26/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:44

Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/06/2023, 16:49

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:33

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE ANDRADE em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 10:27

Decisão

•30/03/2023, 10:58

06/07/2023, 00:29

Publicado Ementa em 30/06/2023.

01/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos

29/06/2023, 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 17:15

Deliberado em sessão - julgado

26/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:44

Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/06/2023, 16:49

Solicitado dia de julgamento

10/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE ANDRADE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2023, 16:48

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE ANDRADE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

04/04/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição incidental

03/04/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 10:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

30/03/2023, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2023, 08:06

Distribuído por dependência

09/03/2023, 08:06

Decisão

•30/03/2023, 10:44