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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 814,75

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

OTAVIO LIMA NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de OTAVIO LIMA NETO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO LIMA NETO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA SOUZA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Gustavo Mascarenhas Oliveira em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Todas as movimentações(49)