Petição Cível 8061401-43.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.573,83

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

REINALDO RAUNEY PRATES DE JESUS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIANE BARBOSA DOS SANTOS

OAB/BA 58472·CPF·Representa: Autor

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

REINALDO RAUNEY PRATES DE JESUS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:42

Baixa Definitiva

26/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de REINALDO RAUNEY PRATES DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:39

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 22:19

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:42

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:42

Baixa Definitiva

26/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de REINALDO RAUNEY PRATES DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 07:54

Despacho

•17/02/2025, 22:19

21/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:39

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 22:19

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:21

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 13:36

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de REINALDO RAUNEY PRATES DE JESUS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 03:36

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Reinaldo Rauney Prates De Jesus Advogado: Taiane Barbosa Dos Santos (OAB:BA58472-A) Parte Re: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8061401-43.2023.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8061401-43.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

23/05/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 17:20

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:02

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Reinaldo Rauney Prates De Jesus Advogado: Taiane Barbosa Dos Santos (OAB:BA58472-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8061401-43.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8061401-43.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

30/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 21:09

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:56

Publicado Despacho em 17/01/2024.

19/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:04

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 15:25

Decisão

•21/05/2024, 18:09

Decisão

•21/05/2024, 17:20

Despacho

•28/04/2024, 22:02

Despacho

•28/04/2024, 21:09

Despacho

•16/01/2024, 14:12

Despacho

•16/01/2024, 13:04

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 15:25