Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8074650-97.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JAQUELINE SENNA SACRAMENTO

CPF

Autor

AVIANCA

Terceiro

ALVAREZ & MARSAL

Terceiro

JUCESP

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM

OAB/BA 33864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JAQUELINE SENNA SACRAMENTO

CPF

Autor

AVIANCA

Terceiro

ALVAREZ & MARSAL

Terceiro

JUCESP

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

ALVAREZ & MARSAL

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCESP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de E-Carta.

13/05/2026, 16:31

Juntada de intimação

13/05/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 16:09

Decorrido prazo de JAQUELINE SENNA SACRAMENTO em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 01:49

Decorrido prazo de JAQUELINE SENNA SACRAMENTO em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 01:40

Decorrido prazo de JAQUELINE SENNA SACRAMENTO em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

10/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de JAQUELINE SENNA SACRAMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de JAQUELINE SENNA SACRAMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:37

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 12:41

Todas as movimentações(87)

Expedição de E-Carta.

13/05/2026, 16:31

Juntada de intimação

13/05/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 16:09

Decorrido prazo de JAQUELINE SENNA SACRAMENTO em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 01:49

Decorrido prazo de JAQUELINE SENNA SACRAMENTO em 24/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 12:41

Decisão

•01/04/2026, 00:00

10/05/2026, 01:40

Decorrido prazo de JAQUELINE SENNA SACRAMENTO em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

10/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de JAQUELINE SENNA SACRAMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de JAQUELINE SENNA SACRAMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:37

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

02/12/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

02/12/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:17

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 08:37

Expedição de carta via ar digital.

10/06/2025, 14:15

Expedição de carta via ar digital.

10/06/2025, 14:14

Juntada de certidão

16/04/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:52

Decorrido prazo de JAQUELINE SENNA SACRAMENTO em 15/10/2024 23:59.

01/11/2024, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

27/10/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8074650-97.2019.8.05.0001. Requerente: Jaqueline Senna Sacramento Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:BA33864) Requerido: Oceanair Linhas Aereas S/a Terceiro Interessado: Alvarez & Marsal Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8074650-97.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) / [Atraso de vôo, Produto Impróprio] Autor: JAQUELINE SENNA SACRAMENTO Réu: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento de ID.456456444. Prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 4 de outubro de 2024. DANIELA NOVAES RODRIGUES Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8074650-97.2019.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:59

Expedição de carta via ar digital.

30/06/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 21:50

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:25

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

07/12/2023, 15:03

Publicado Decisão em 14/11/2023.

06/12/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 08:40

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 15:17

Expedição de carta via ar digital.

21/11/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 18:37

Decorrido prazo de JAQUELINE SENNA SACRAMENTO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:14

Publicado Despacho em 23/04/2021.

24/04/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 20:46

Expedição de carta via ar digital.

23/04/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:03

Conclusos para despacho

13/04/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.

20/03/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 19:38

Decorrido prazo de JAQUELINE SENNA SACRAMENTO em 01/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 10:58

Decorrido prazo de JAQUELINE SENNA SACRAMENTO em 01/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2020.

01/06/2020, 14:59

Publicado Despacho em 24/03/2020.

01/06/2020, 13:40

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

23/03/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 10:51

Audiência conciliação designada para 19/05/2020 16:45.

23/03/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 19:33

Decorrido prazo de JAQUELINE SENNA SACRAMENTO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:45

Conclusos para decisão

04/02/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 14:31

Publicado Despacho em 17/12/2019.

19/12/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 12:08

Conclusos para despacho

22/11/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 21:50

Decisão

•13/11/2023, 09:33

Decisão

•13/11/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 08:58

Despacho

•22/04/2021, 11:46

Despacho

•22/04/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 19:38

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/04/2026, 12:41

Decisão

•01/04/2026, 00:00

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 21:50

Decisão

•13/11/2023, 09:33

Decisão

•13/11/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 08:58

Despacho

•22/04/2021, 11:46

Despacho

•22/04/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 10:51

Despacho

•17/03/2020, 19:33

Despacho

•16/12/2019, 12:08