Agravo Interno Cível 8052711-25.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

HELOISA CAMPOS DE BRITO

Autor

BARBARA SANTOS LIMA

Autor

MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO

Autor

JERONIMO RODRIGUES SOUZA

Autor

DELEGADA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO PEREIRA DA SILVA CONCEICAO

OAB/BA 70921·CPF·Representa: Réu

TEREZA CANDIDA SOUZA REBOUCAS

OAB/BA 54588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

HELOISA CAMPOS DE BRITO

Autor

BARBARA SANTOS LIMA

Autor

MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO

Autor

JERONIMO RODRIGUES SOUZA

Autor

DELEGADA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

- DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS, SAUDE E VALORIZACAO PROFISSIONA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RAIMUNDO RIBEIRO REBOUCAS NETO

CPF

Reu

MANUELA CUNHA FIUZA

CPF

Reu

ALANA PINHEIRO FIALHO

CPF

Reu

BRUNA MARIA SILVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA MACEDO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA MACEDO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de BRUNA MARIA SILVEIRA ANDRADE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de ALANA PINHEIRO FIALHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO REBOUCAS NETO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de MANUELA CUNHA FIUZA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:49

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:34

Baixa Definitiva

10/06/2024, 17:34

Publicado Ementa em 10/06/2024.

08/06/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 17:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

26/05/2024, 22:15

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA MACEDO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de BRUNA MARIA SILVEIRA ANDRADE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de ALANA PINHEIRO FIALHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO REBOUCAS NETO em 04/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/05/2024, 17:21

Despacho

•26/11/2023, 20:48

05/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de MANUELA CUNHA FIUZA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:49

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:34

Baixa Definitiva

10/06/2024, 17:34

Publicado Ementa em 10/06/2024.

08/06/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 17:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

26/05/2024, 22:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

26/05/2024, 17:21

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:08

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/05/2024, 16:33

Solicitado dia de julgamento

29/04/2024, 23:07

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2023, 15:56

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2023, 13:28

Distribuído por dependência

24/11/2023, 13:28

Despacho

•26/11/2023, 11:50