Procedimento Comum Cível 0000776-70.2007.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 380,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

ZELIA FREIRE DE OLIVEIRA

Autor

ZELIA FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDINEI FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CRISTIANO FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELISANGELA FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAQUIM LUZ MOREIRA

OAB/BA 347·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA LIMA TANAJURA

OAB/BA 28449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ZELIA FREIRE DE OLIVEIRA

Autor

ZELIA FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDINEI FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CRISTIANO FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELISANGELA FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

POLIANA FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PEDRO SEMEAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLEITON FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA EMILIA LIMA TANAJURA em 05/09/2022 23:59.

14/05/2026, 02:33

Publicado Intimação em 15/08/2022.

14/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO SEMEAO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

27/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de POLIANA FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

27/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

27/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de CLEITON FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

27/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de CLAUDINEI FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

27/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de ELISANGELA FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

27/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de ZELIA FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

27/04/2026, 23:03

Publicado Certidão em 02/08/2023.

27/04/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de ZELIA FREIRE DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:01

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de MARIA EMILIA LIMA TANAJURA em 05/09/2022 23:59.

14/05/2026, 02:33

Publicado Intimação em 15/08/2022.

14/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO SEMEAO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

27/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de POLIANA FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 12:39

Sentença

•28/11/2025, 20:04

27/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

27/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de CLEITON FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

27/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de CLAUDINEI FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

27/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de ELISANGELA FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

27/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de ZELIA FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

27/04/2026, 23:03

Publicado Certidão em 02/08/2023.

27/04/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de ZELIA FREIRE DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de MARIA EMILIA LIMA TANAJURA em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de ZELIA FREIRE DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de MARIA EMILIA LIMA TANAJURA em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 08/10/2024.

10/04/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de ELISANGELA FREIRE DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:29

Decorrido prazo de PEDRO SEMEAO DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:29

Decorrido prazo de ZELIA FREIRE DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:29

Decorrido prazo de ELISANGELA FREIRE DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de PEDRO SEMEAO DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de CLEITON FREIRE DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de POLIANA FREIRE DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de CLAUDINEI FREIRE DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de CLAUDINEI FREIRE DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:35

Decorrido prazo de ELISANGELA FREIRE DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:35

Decorrido prazo de PEDRO SEMEAO DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:35

Decorrido prazo de ZELIA FREIRE DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:35

Decorrido prazo de CLEITON FREIRE DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:35

Decorrido prazo de POLIANA FREIRE DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:35

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARIA EMILIA LIMA TANAJURA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:16

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 17:06

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 17:05

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:39

Expedição de intimação.

01/12/2025, 12:39

Expedição de sentença.

01/12/2025, 12:39

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 20:04

Expedição de intimação.

28/11/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:17

Decorrido prazo de CLEITON FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

15/10/2025, 05:39

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

15/10/2025, 05:39

Decorrido prazo de CLEITON FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

15/10/2025, 05:20

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

15/10/2025, 05:20

Juntada de Petição de P_CONTESTAÇÃO_2949223461 EM 29/09/2025 17:45:25

29/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:56

Expedição de intimação.

13/08/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:55

Expedição de intimação.

13/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:54

Desentranhado o documento

26/06/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:02

Mandado devolvido Positivamente

24/06/2025, 01:05

Expedição de intimação.

06/06/2025, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:56

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1732746874 EM 24/10/2024 13:35:02

24/10/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Pedro Semeao De Oliveira Advogado: Maria Emilia Lima Tanajura (OAB:BA28449) Autor: Elisangela Freire De Oliveira Advogado: Maria Emilia Lima Tanajura (OAB:BA28449) Autor: Claudinei Freire De Oliveira Advogado: Maria Emilia Lima Tanajura (OAB:BA28449) Autor: Cristiano Freire De Oliveira Advogado: Maria Emilia Lima Tanajura (OAB:BA28449) Autor: Poliana Freire De Oliveira Advogado: Maria Emilia Lima Tanajura (OAB:BA28449) Autor: Cleiton Freire De Oliveira Advogado: Maria Emilia Lima Tanajura (OAB:BA28449) Autor: Zelia Freire De Oliveira Advogado: Maria Emilia Lima Tanajura (OAB:BA28449) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000776-70.2007.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: ZELIA FREIRE DE OLIVEIRA e outros (6) Advogado(s): REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre a juntada de decisão, requerendo o que entenderem de direito. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000776-70.2007.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 20:03

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:24

Juntada de decisão

19/09/2024, 09:23

Processo Desarquivado

19/09/2024, 09:21

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 12:19

Conclusos para despacho

20/11/2023, 22:15

Publicado Certidão em 01/08/2023.

05/08/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 13:52

Expedição de intimação.

18/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 11:52

Expedição de intimação.

09/08/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 11:45

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/10/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:17

Publicado Intimação em 23/09/2020.

26/12/2020, 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 10:29

Decorrido prazo de ZELIA FREIRE DE OLIVEIRA em 17/07/2020 23:59:59.

16/08/2020, 13:08

Decorrido prazo de ZELIA FREIRE DE OLIVEIRA em 16/07/2020 23:59:59.

10/08/2020, 12:34

Publicado Intimação em 24/06/2020.

04/07/2020, 14:27

Publicado Intimação em 19/06/2020.

28/06/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 08:54

Juntada de Petição de apelação

22/06/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 14:46

Expedição de intimação via Sistema.

18/06/2020, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2020, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2018 23:59:59.

28/02/2019, 12:15

Conclusos para julgamento

08/11/2018, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2018, 00:24

Publicado Intimação em 12/07/2018.

02/11/2018, 00:24

Decorrido prazo de ZELIA FREIRE DE OLIVEIRA em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 02:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 07:32

Juntada de certidão

10/07/2018, 14:19

CONCLUSÃO

11/06/2015, 12:39

PETIÇÃO

11/06/2015, 12:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/06/2015, 12:35

REMESSA

13/03/2014, 11:33

MANDADO

16/03/2009, 10:50

DOCUMENTO

05/03/2009, 10:40

DOCUMENTO

27/02/2009, 10:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/02/2009, 10:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/02/2009, 10:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/02/2009, 10:40

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:55

Decisão

•05/06/2025, 17:54

Despacho

•16/04/2025, 10:49

Despacho

•03/10/2024, 20:03

Decisão

•19/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:17

Sentença

•18/06/2020, 11:16

Petição

•12/07/2018, 07:32

Despacho

•10/07/2018, 14:19

Despacho

•10/07/2018, 14:19

Despacho

•10/07/2018, 14:19

Despacho

•10/07/2018, 14:19

Despacho

•10/07/2018, 14:19