Procedimento Comum Cível 0000073-16.2009.8.05.0139 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000073-16.2009.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Paranapanema S/a/sucessora Por Incorporação Da Caraíba Metais S/a Advogado: Fabiola Torres Soares De Souza Piropo Marques (OAB:BA26635-A) Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432-A) Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758-A) Advogado: Anne Caroline De Sa Muniz Gavazza (OAB:BA28627-A) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Apelado: Banco Itau S A Advogado: Tiago Correa Da Silva (OAB:SP206848-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A) Advogado: Karoline Cristina Athademos Zampani (OAB:SP204813-A) Apelante: Joana Alves Varjao Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Fernando Luiz Da Nobrega Jorge Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jailson Carvalho Santana Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Apelante: Joana Soares De Almeida Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Luiz Carlos Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Francisco Delgado Neto Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Maria Jose De Souza Miranda Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Ronaldo De Aquino Gomes Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Edgar Lins De Melo Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Altamira Carvalho Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) 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Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Valter Goncalves Pereira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Santos Honorato Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Roberto De Fatima Costa Pascoal Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Pedro Manoel Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Madalena Josefa Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Luis Gomes Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Laudelino Rodrigues Nogueira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Raimundo De Souza Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De 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(OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Eliene Maria Soares De Souza Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Domingos Dimas Xavier Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Zacarias Rodrigues Santana Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Valdeto Manoel Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Rui Peixinho Campos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Reinaldo Augusto Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Raimundo Pedro Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Pedro Borges Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Sebastiao Rodrigues De Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Otavio Rocha Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Maximiliano Bispo Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Manuel Carlos Pereira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Neri Goncalves Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Manoel Batista Dos Santos Filho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Adilson Virginio Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Severiano Isidio Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Paulo Rodrigues Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Milton Araujo Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jorge Carvalho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Hugo Matos Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Hermenegildo Ferreira Neto Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Geraldo Dos Humildes Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Evangelista Ciriaco De Souza Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose De Almeida Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Borges Da Silva Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Joaquim Matos Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Joao Soares Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jesuino Souza Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jackson Carvalho Sousa Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Ivan Angelo Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Hamilton Lobo Monteiro Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Givaldo Jose Roseno Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Valdemar Messias Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0000073-16.2009.8.05.0139 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JOANA ALVES VARJAO e outros (190) Advogado(s): ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB:BA10546-A), JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (OAB:BA16835-A), DAVI DA SILVA BOMFIM (OAB:BA54749-A), NATHALIA DE PAULA BOMFIM (OAB:DF44202) APELADO: PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA CARAÍBA METAIS S/A e outros Advogado(s): FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES (OAB:BA26635-A), JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR (OAB:BA17432-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254-A), KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI (OAB:SP204813-A), TIAGO CORREA DA SILVA (OAB:SP206848-A), MANUELA BASTOS SIMOES (OAB:BA17758-A), ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA (OAB:BA28627-A), LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (OAB:BA62122-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000073-16.2009.8.05.0139 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 68667059), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67048800), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 12 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Paranapanema S/a/sucessora Por Incorporação Da Caraíba Metais S/a Advogado: Fabiola Torres Soares De Souza Piropo Marques (OAB:BA26635-A) Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432-A) Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758-A) Advogado: Anne Caroline De Sa Muniz Gavazza (OAB:BA28627-A) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Apelado: Banco Itau S A Advogado: Tiago Correa Da Silva (OAB:SP206848-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A) Advogado: Karoline Cristina Athademos Zampani (OAB:SP204813-A) Apelante: Joana Alves Varjao Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Fernando Luiz Da Nobrega Jorge Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jailson Carvalho Santana Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Apelante: Joana Soares De Almeida Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Luiz Carlos Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Francisco Delgado Neto Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Maria Jose De Souza Miranda Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Ronaldo De Aquino Gomes Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Edgar Lins De Melo Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Altamira Carvalho Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antonio Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Enoque Barbosa Duarte Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Pedro De Souza Ferreira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joselito Rocha Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Milton Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Fernando Goncalves Maich Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Milton Borges Da Cunha Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antao Jose Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Adriano Magno Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Hildebrando Araujo Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Irene Gomes Remigio Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Hilton Rodrigues Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Ana Maria Da Silva Albuquerque Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Leopoldo Albuquerque Vieira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joselito Oliveira Andrade Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antonio Joaquim De Santana Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Ronaldo Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Pedro Ferreira Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Carlos Lopes Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Cicero Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Yeda Miranda De Albuquerque Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Henrique Morais Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jurandi Alves Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Izauto Soares Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jadir Alves Dias Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Carlos Alves Moitinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) 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Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Ivan Angelo Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Hamilton Lobo Monteiro Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Givaldo Jose Roseno Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Valdemar Messias Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0000073-16.2009.8.05.0139 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JOANA ALVES VARJAO e outros (190) Advogado(s): ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB:BA10546-A), JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (OAB:BA16835-A), DAVI DA SILVA BOMFIM (OAB:BA54749-A), NATHALIA DE PAULA BOMFIM (OAB:DF44202) APELADO: PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA CARAÍBA METAIS S/A e outros Advogado(s): FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES (OAB:BA26635-A), JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR (OAB:BA17432-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254-A), KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI (OAB:SP204813-A), TIAGO CORREA DA SILVA (OAB:SP206848-A), MANUELA BASTOS SIMOES (OAB:BA17758-A), ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA (OAB:BA28627-A), LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (OAB:BA62122-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000073-16.2009.8.05.0139 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 68667059), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67048800), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 12 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Paranapanema S/a/sucessora Por Incorporação Da Caraíba Metais S/a Advogado: Fabiola Torres Soares De Souza Piropo Marques (OAB:BA26635-A) Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432-A) Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758-A) Advogado: Anne Caroline De Sa Muniz Gavazza (OAB:BA28627-A) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Apelado: Banco Itau S A Advogado: Tiago Correa Da Silva (OAB:SP206848-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A) Advogado: Karoline Cristina Athademos Zampani (OAB:SP204813-A) Apelante: Joana Alves Varjao Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Fernando Luiz Da Nobrega Jorge Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jailson Carvalho Santana Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Apelante: Joana Soares De Almeida Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Luiz Carlos Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Francisco Delgado Neto Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Maria Jose De Souza Miranda Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Ronaldo De Aquino Gomes Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Edgar Lins De Melo Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Altamira Carvalho Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antonio Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Enoque Barbosa Duarte Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Pedro De Souza Ferreira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joselito Rocha Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Milton Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Fernando Goncalves Maich Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Milton Borges Da Cunha Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antao Jose Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Adriano Magno Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Hildebrando Araujo Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Irene Gomes Remigio Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Hilton Rodrigues Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Ana Maria Da Silva Albuquerque Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Leopoldo Albuquerque Vieira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joselito Oliveira Andrade Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antonio Joaquim De Santana Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Ronaldo Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Pedro Ferreira Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Carlos Lopes Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Cicero Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Yeda Miranda De Albuquerque Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Henrique Morais Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jurandi Alves Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Izauto Soares Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jadir Alves Dias Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Carlos Alves Moitinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) 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Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Jacinto De Oliveira Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Adilson Cardoso Mota Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Iderval Pereira De Sousa Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Osvaldo Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Enilson Rodrigues Valoes Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Wilson Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Tome Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Vicente Tenorio Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Vicente Bezerra De Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos 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Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Edmilson Duarte Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Dos Santos Filho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joao Batista Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Lourivaldo Alves Borges Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim 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(OAB:DF44202) Apelante: Antonio Carlos Goncalves Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Paulo De Tarco De Souza Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Carlos Pereira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Jose Dias Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Messias Lopes Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Reginaldo Alves Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Luiz Pereira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joselito Dimas Xavier Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Das Gracas Oliveira Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos 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Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Rui Peixinho Campos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Reinaldo Augusto Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Raimundo Pedro Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Pedro Borges Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Sebastiao Rodrigues De Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Otavio Rocha Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Maximiliano Bispo Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Manuel Carlos Pereira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Neri Goncalves Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Manoel Batista Dos Santos Filho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Adilson Virginio Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Severiano Isidio Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Paulo Rodrigues Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Milton Araujo Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jorge Carvalho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Hugo Matos Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Hermenegildo Ferreira Neto Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Geraldo Dos Humildes Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Evangelista Ciriaco De Souza Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose De Almeida Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Borges Da Silva Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Joaquim Matos Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Joao Soares Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jesuino Souza Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jackson Carvalho Sousa Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Ivan Angelo Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Hamilton Lobo Monteiro Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Givaldo Jose Roseno Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Valdemar Messias Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0000073-16.2009.8.05.0139 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JOANA ALVES VARJAO e outros (190) Advogado(s): ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB:BA10546-A), JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (OAB:BA16835-A), DAVI DA SILVA BOMFIM (OAB:BA54749-A), NATHALIA DE PAULA BOMFIM (OAB:DF44202) APELADO: PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA CARAÍBA METAIS S/A e outros Advogado(s): FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES (OAB:BA26635-A), JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR (OAB:BA17432-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254-A), KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI (OAB:SP204813-A), TIAGO CORREA DA SILVA (OAB:SP206848-A), MANUELA BASTOS SIMOES (OAB:BA17758-A), ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA (OAB:BA28627-A), LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (OAB:BA62122-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000073-16.2009.8.05.0139 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 68670979), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67048802), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 12 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Paranapanema S/a/sucessora Por Incorporação Da Caraíba Metais S/a Advogado: Fabiola Torres Soares De Souza Piropo Marques (OAB:BA26635-A) Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432-A) Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758-A) Advogado: Anne Caroline De Sa Muniz Gavazza (OAB:BA28627-A) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Apelado: Banco Itau S A Advogado: Tiago Correa Da Silva (OAB:SP206848-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A) Advogado: Karoline Cristina Athademos Zampani (OAB:SP204813-A) Apelante: Joana Alves Varjao Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Fernando Luiz Da Nobrega Jorge Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jailson Carvalho Santana Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Apelante: Joana Soares De Almeida Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Luiz Carlos Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Francisco Delgado Neto Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Maria Jose De Souza Miranda Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Ronaldo De Aquino Gomes Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Edgar Lins De Melo Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Altamira Carvalho Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antonio Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Enoque Barbosa Duarte Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Pedro De Souza Ferreira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joselito Rocha Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Milton Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Fernando Goncalves Maich Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Milton Borges Da Cunha Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antao Jose Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Adriano Magno Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) 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Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Rui Peixinho Campos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Reinaldo Augusto Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Raimundo Pedro Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Pedro Borges Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Sebastiao Rodrigues De Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Otavio Rocha Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Maximiliano Bispo Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Manuel Carlos Pereira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Neri Goncalves Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Manoel Batista Dos Santos Filho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Adilson Virginio Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Severiano Isidio Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Paulo Rodrigues Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Milton Araujo Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jorge Carvalho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Hugo Matos Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Hermenegildo Ferreira Neto Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Geraldo Dos Humildes Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Evangelista Ciriaco De Souza Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose De Almeida Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Borges Da Silva Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Joaquim Matos Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Joao Soares Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jesuino Souza Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jackson Carvalho Sousa Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Ivan Angelo Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Hamilton Lobo Monteiro Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Givaldo Jose Roseno Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Valdemar Messias Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000073-16.2009.8.05.0139 APELANTE: JOANA ALVES VARJAO e outros (190) Advogado(s): ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB:BA10546), JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (OAB:BA16835), DAVI DA SILVA BOMFIM (OAB:BA54749), NATHALIA DE PAULA BOMFIM (OAB:DF44202) APELADO: PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA CARAÍBA METAIS S/A e ITAU UNIBANCO S/A Advogado(s): FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES (OAB:BA26635), JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR (OAB:BA17432), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254), KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI (OAB:SP204813), TIAGO CORREA DA SILVA (OAB:SP206848, MANUELA BASTOS SIMOES (OAB:BA17758), ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA (OAB:BA28627), LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (OAB:BA62122) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 4 de outubro de 2024. FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0000073-16.2009.8.05.0139 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/10/2021, 12:51

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 13:18

Juntada de Petição de contra-razões

21/10/2021, 13:24

Publicado Intimação em 28/09/2021.

03/10/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 10:16

Publicado Intimação em 27/09/2021.

01/10/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 15:31

Documentos

Despacho

•24/09/2021, 15:31

Decisão

•26/05/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Paranapanema S/a/sucessora Por Incorporação Da Caraíba Metais S/a Advogado: Fabiola Torres Soares De Souza Piropo Marques (OAB:BA26635-A) Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432-A) Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758-A) Advogado: Anne Caroline De Sa Muniz Gavazza (OAB:BA28627-A) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Apelado: Banco Itau S A Advogado: Tiago Correa Da Silva (OAB:SP206848-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A) Advogado: Karoline Cristina Athademos Zampani (OAB:SP204813-A) Apelante: Joana Alves Varjao Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Fernando Luiz Da Nobrega Jorge Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jailson Carvalho Santana Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Apelante: Joana Soares De Almeida Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Luiz Carlos Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Francisco Delgado Neto Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Maria Jose De Souza Miranda Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Ronaldo De Aquino Gomes Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Edgar Lins De Melo Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Altamira Carvalho Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antonio Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Enoque Barbosa Duarte Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Pedro De Souza Ferreira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joselito Rocha Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Milton Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Fernando Goncalves Maich Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Milton Borges Da Cunha Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antao Jose Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Adriano Magno Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Hildebrando Araujo Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Irene Gomes Remigio Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Hilton Rodrigues Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Ana Maria Da Silva Albuquerque Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Leopoldo Albuquerque Vieira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joselito Oliveira Andrade Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antonio Joaquim De Santana Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Ronaldo Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Pedro Ferreira Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Carlos Lopes Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Cicero Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Yeda Miranda De Albuquerque Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Henrique Morais Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jurandi Alves Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Izauto Soares Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jadir Alves Dias Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Carlos Alves Moitinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) 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Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0000073-16.2009.8.05.0139 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JOANA ALVES VARJAO e outros (190) Advogado(s): ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB:BA10546-A), JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (OAB:BA16835-A), DAVI DA SILVA BOMFIM (OAB:BA54749-A), NATHALIA DE PAULA BOMFIM (OAB:DF44202) APELADO: PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA CARAÍBA METAIS S/A e outros Advogado(s): FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES (OAB:BA26635-A), JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR (OAB:BA17432-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254-A), KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI (OAB:SP204813-A), TIAGO CORREA DA SILVA (OAB:SP206848-A), MANUELA BASTOS SIMOES (OAB:BA17758-A), ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA (OAB:BA28627-A), LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (OAB:BA62122-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000073-16.2009.8.05.0139 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 68667059), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67048800), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 12 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Paranapanema S/a/sucessora Por Incorporação Da Caraíba Metais S/a Advogado: Fabiola Torres Soares De Souza Piropo Marques (OAB:BA26635-A) Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432-A) Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758-A) Advogado: Anne Caroline De Sa Muniz Gavazza (OAB:BA28627-A) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Apelado: Banco Itau S A Advogado: Tiago Correa Da Silva (OAB:SP206848-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A) Advogado: Karoline Cristina Athademos Zampani (OAB:SP204813-A) Apelante: Joana Alves Varjao Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Fernando Luiz Da Nobrega Jorge Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: 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(OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Eliene Maria Soares De Souza Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Domingos Dimas Xavier Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Zacarias Rodrigues Santana Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Valdeto Manoel Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Rui Peixinho Campos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Reinaldo Augusto Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Raimundo Pedro Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Pedro Borges Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Sebastiao Rodrigues De Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Otavio Rocha Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Maximiliano Bispo Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Manuel Carlos Pereira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Neri Goncalves Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Manoel Batista Dos Santos Filho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Adilson Virginio Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Severiano Isidio Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Paulo Rodrigues Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Milton Araujo Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jorge Carvalho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Hugo Matos Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Hermenegildo Ferreira Neto Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Geraldo Dos Humildes Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Evangelista Ciriaco De Souza Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose De Almeida Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Borges Da Silva Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Joaquim Matos Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Joao Soares Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jesuino Souza Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jackson Carvalho Sousa Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Ivan Angelo Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Hamilton Lobo Monteiro Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Givaldo Jose Roseno Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Valdemar Messias Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0000073-16.2009.8.05.0139 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JOANA ALVES VARJAO e outros (190) Advogado(s): ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB:BA10546-A), JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (OAB:BA16835-A), DAVI DA SILVA BOMFIM (OAB:BA54749-A), NATHALIA DE PAULA BOMFIM (OAB:DF44202) APELADO: PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA CARAÍBA METAIS S/A e outros Advogado(s): FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES (OAB:BA26635-A), JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR (OAB:BA17432-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254-A), KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI (OAB:SP204813-A), TIAGO CORREA DA SILVA (OAB:SP206848-A), MANUELA BASTOS SIMOES (OAB:BA17758-A), ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA (OAB:BA28627-A), LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (OAB:BA62122-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000073-16.2009.8.05.0139 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 68670979), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67048802), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 12 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Paranapanema S/a/sucessora Por Incorporação Da Caraíba Metais S/a Advogado: Fabiola Torres Soares De Souza Piropo Marques (OAB:BA26635-A) Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432-A) Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758-A) Advogado: Anne Caroline De Sa Muniz Gavazza (OAB:BA28627-A) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Apelado: Banco Itau S A Advogado: Tiago Correa Da Silva (OAB:SP206848-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A) Advogado: Karoline Cristina Athademos Zampani (OAB:SP204813-A) Apelante: Joana Alves Varjao Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Fernando Luiz Da Nobrega Jorge Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jailson Carvalho Santana Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Apelante: Joana Soares De Almeida Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Luiz Carlos Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Francisco Delgado Neto Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Maria Jose De Souza Miranda Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Ronaldo De Aquino Gomes Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Edgar Lins De Melo Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Altamira Carvalho Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antonio Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Enoque Barbosa Duarte Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Pedro De Souza Ferreira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joselito Rocha Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Milton Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Fernando Goncalves Maich Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Milton Borges Da Cunha Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antao Jose Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Adriano Magno Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Hildebrando Araujo Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Irene Gomes Remigio Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Hilton Rodrigues Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Ana Maria Da Silva Albuquerque Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Leopoldo Albuquerque Vieira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joselito Oliveira Andrade Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antonio Joaquim De Santana Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Ronaldo Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Pedro Ferreira Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Carlos Lopes Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Cicero Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Yeda Miranda De Albuquerque Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Henrique Morais Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jurandi Alves Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Izauto Soares Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jadir Alves Dias Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Carlos Alves Moitinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) 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Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Ivan Angelo Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Hamilton Lobo Monteiro Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Givaldo Jose Roseno Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Valdemar Messias Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0000073-16.2009.8.05.0139 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JOANA ALVES VARJAO e outros (190) Advogado(s): ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB:BA10546-A), JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (OAB:BA16835-A), DAVI DA SILVA BOMFIM (OAB:BA54749-A), NATHALIA DE PAULA BOMFIM (OAB:DF44202) APELADO: PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA CARAÍBA METAIS S/A e outros Advogado(s): FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES (OAB:BA26635-A), JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR (OAB:BA17432-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254-A), KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI (OAB:SP204813-A), TIAGO CORREA DA SILVA (OAB:SP206848-A), MANUELA BASTOS SIMOES (OAB:BA17758-A), ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA (OAB:BA28627-A), LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (OAB:BA62122-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000073-16.2009.8.05.0139 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 68670979), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67048802), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 12 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Paranapanema S/a/sucessora Por Incorporação Da Caraíba Metais S/a Advogado: Fabiola Torres Soares De Souza Piropo Marques (OAB:BA26635-A) Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432-A) Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758-A) Advogado: Anne Caroline De Sa Muniz Gavazza (OAB:BA28627-A) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Apelado: Banco Itau S A Advogado: Tiago Correa Da Silva (OAB:SP206848-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A) Advogado: Karoline Cristina Athademos Zampani (OAB:SP204813-A) Apelante: Joana Alves Varjao Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Fernando Luiz Da Nobrega Jorge Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jailson Carvalho Santana Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Apelante: Joana Soares De Almeida Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Luiz Carlos Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Francisco Delgado Neto Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Maria Jose De Souza Miranda Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Ronaldo De Aquino Gomes Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Edgar Lins De Melo Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Altamira Carvalho Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antonio Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Enoque Barbosa Duarte Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Pedro De Souza Ferreira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joselito Rocha Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Milton Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Fernando Goncalves Maich Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Milton Borges Da Cunha Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antao Jose Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Adriano Magno Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Hildebrando Araujo Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Irene Gomes Remigio Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Hilton Rodrigues Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Ana Maria Da Silva Albuquerque Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Leopoldo Albuquerque Vieira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joselito Oliveira Andrade Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Antonio Joaquim De Santana Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Ronaldo Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Pedro Ferreira Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Carlos Lopes Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Cicero Ferreira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Yeda Miranda De Albuquerque Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Henrique Morais Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jurandi Alves Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Izauto Soares Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jadir Alves Dias Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Carlos Alves Moitinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Goncalves Conceicao Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Geraldina Barbosa Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Claudemiro Alves Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joao Jose Muniz Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) 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Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Edimilson Severiano Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Josicelia Maria Silva De Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Benicio Catharino Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Alfredo Da Silva Duarte Filho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Jacinto De Oliveira Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Adilson Cardoso Mota Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Iderval Pereira De Sousa Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Osvaldo Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Enilson Rodrigues Valoes Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Wilson Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Tome Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Vicente Tenorio Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Vicente Bezerra De Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Valter Goncalves Pereira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Santos Honorato Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Roberto De Fatima Costa Pascoal Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Pedro Manoel Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Madalena Josefa Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Luis Gomes Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Laudelino Rodrigues Nogueira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Raimundo De Souza Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) 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(OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Edmilson Duarte Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Dos Santos Filho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joao Batista Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Lourivaldo Alves Borges Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jesson Da Silva Duarte Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Josias Reis Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Rudival Jose Pereira Passos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Carlos Roberto Rocha Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Antonio Carlos Goncalves Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Paulo De Tarco De Souza Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Carlos Pereira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Jose Dias Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Messias Lopes Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Reginaldo Alves Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Luiz Pereira Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Joselito Dimas Xavier Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Das Gracas Oliveira Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Eliene Maria Soares De Souza Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Domingos Dimas Xavier Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Zacarias Rodrigues Santana Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Valdeto Manoel Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Rui Peixinho Campos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Reinaldo Augusto Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Raimundo Pedro Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Pedro Borges Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Sebastiao Rodrigues De Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Otavio Rocha Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Maximiliano Bispo Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Manuel Carlos Pereira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Neri Goncalves Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Manoel Batista Dos Santos Filho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Manoel Adilson Virginio Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Severiano Isidio Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Paulo Rodrigues Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Milton Araujo Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Jorge Carvalho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Hugo Matos Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Hermenegildo Ferreira Neto Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Geraldo Dos Humildes Oliveira Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose Evangelista Ciriaco De Souza Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jose De Almeida Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Apelante: Jose Borges Da Silva Sobrinho Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Joaquim Matos Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Joao Soares Do Nascimento Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jesuino Souza Dos Santos Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Jackson Carvalho Sousa Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Ivan Angelo Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Hamilton Lobo Monteiro Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Givaldo Jose Roseno Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Apelante: Valdemar Messias Da Silva Advogado: Arivaldo Amancio Dos Santos (OAB:BA10546-A) Advogado: Jean Tarcio Alves Franchi (OAB:BA16835-A) Advogado: Davi Da Silva Bomfim (OAB:BA54749-A) Advogado: Nathalia De Paula Bomfim (OAB:DF44202) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000073-16.2009.8.05.0139 APELANTE: JOANA ALVES VARJAO e outros (190) Advogado(s): ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB:BA10546), JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (OAB:BA16835), DAVI DA SILVA BOMFIM (OAB:BA54749), NATHALIA DE PAULA BOMFIM (OAB:DF44202) APELADO: PARANAPANEMA S/A/SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA CARAÍBA METAIS S/A e ITAU UNIBANCO S/A Advogado(s): FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES (OAB:BA26635), JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR (OAB:BA17432), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254), KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI (OAB:SP204813), TIAGO CORREA DA SILVA (OAB:SP206848, MANUELA BASTOS SIMOES (OAB:BA17758), ANNE CAROLINE DE SA MUNIZ GAVAZZA (OAB:BA28627), LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (OAB:BA62122) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 4 de outubro de 2024. FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0000073-16.2009.8.05.0139 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 28/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

Publicado Intimação em 27/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(19)