Execução Fiscal 0106203-08.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/1999

Valor da Causa

R$ 11.273,82

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SARKIS

Terceiro

MARIVALDO ABDON SARKIS

CPF

Reu

SARKIS TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

SALUA SARKIS

CPF

Reu

PATRICIA DE BRITO SARKIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIVALDO ABDON SARKIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de PATRICIA DE BRITO SARKIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de SALUA SARKIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de Sarkis Tecidos Ltda em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARIVALDO ABDON SARKIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de SALUA SARKIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Sarkis Tecidos Ltda em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de PATRICIA DE BRITO SARKIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Sarkis Tecidos Ltda em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de MARIVALDO ABDON SARKIS em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de PATRICIA DE BRITO SARKIS em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de SALUA SARKIS em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de MARIVALDO ABDON SARKIS em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de SALUA SARKIS em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de Sarkis Tecidos Ltda em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:26

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MARIVALDO ABDON SARKIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de PATRICIA DE BRITO SARKIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de SALUA SARKIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de Sarkis Tecidos Ltda em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARIVALDO ABDON SARKIS em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 15:21

Despacho

•03/12/2025, 00:30

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de SALUA SARKIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Sarkis Tecidos Ltda em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de PATRICIA DE BRITO SARKIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Sarkis Tecidos Ltda em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de MARIVALDO ABDON SARKIS em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de PATRICIA DE BRITO SARKIS em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de SALUA SARKIS em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de MARIVALDO ABDON SARKIS em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de SALUA SARKIS em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de Sarkis Tecidos Ltda em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de PATRICIA DE BRITO SARKIS em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:38

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:14

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 18:16

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 18:16

Expedição de despacho.

03/12/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:30

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 17:46

Expedição de sentença.

12/09/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 08:21

Expedição de despacho.

05/05/2025, 08:21

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Espólio De Marivaldo Abdon Sarkis Registrado(a) Civilmente Como Marivaldo Abdon Sarkis Executado: Sarkis Tecidos Ltda Executado: Salua Sarkis Executado: Patricia De Brito Sarkis Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0106203-08.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARIVALDO ABDON SARKIS, SARKIS TECIDOS LTDA, SALUA SARKIS, PATRICIA DE BRITO SARKIS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0106203-08.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Vislumbrando a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, manifeste-se o Exequente no prazo de 10 dias, sobre a eventual causa interruptiva ou suspensiva. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Entendendo não ser o caso de prescrição intercorrente, apresente planilha de débito atualizada. Adotem as providências de praxe. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 22:05

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Recebimento

17/11/2011, 15:49

Remessa

27/10/2011, 15:39

Expedição de documento

27/10/2011, 15:21

Reativação

24/10/2011, 11:00

Protocolo de Petição

13/09/2011, 16:24

Definitivo

28/08/2010, 11:14

Conclusão

05/02/2009, 10:48

Autos - conclusos

30/04/2003, 08:50

Autos - conclusos

04/01/2000, 10:13

Mandado - entregue ao oficial

20/12/1999, 09:10

Distribuição

25/11/1999, 11:12

Despacho

•03/12/2025, 00:30

Sentença

•12/09/2025, 16:27

Sentença

•05/05/2025, 08:21

Despacho

•04/10/2024, 10:19

Despacho

•26/08/2024, 15:50

Despacho

•07/12/2017, 13:33

Despacho

•07/12/2017, 13:32

Despacho

•07/12/2017, 13:31