Execução de Alimentos 0551699-62.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução de Alimentos 0551699-62.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Rosimeire Santos Costa Advogado: Marcus Fabricio Severo Almeida Santos (OAB:BA19564) Executado: Edvaldo Jose Costa Advogado: Patricia Bello Dultra Pereira (OAB:BA43434) Advogado: Luciene Santos Barbosa (OAB:BA43428) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0551699-62.2017.8.05.0001 ACIONANTE: EXEQUENTE: ROSIMEIRE SANTOS COSTA ACIONADO(s): EXECUTADO: EDVALDO JOSE COSTA DESPACHO 1 - CHAMO O FEITO A ORDEM: 1.1 - A Resolução nº 6 de 17 de abril de 2013 disciplina a designação dos Juízes das Varas de Substituições da Comarca da Capital e estabelece regras para designação e atuação de Juízes Auxiliares. 1.2 - Em seu art. 13 indica que "os Juízes de Vara de Substituições designados para auxiliar têm as mesmas funções jurisdicionais dos Juízes Titulares, devendo seu exercício pautar-se pelo auxílio mútuo e recíproco", regulando em seu §1º que: § 1º - A divisão de trabalho nas Unidades Judiciárias deve ser equânime, mediante sorteio e por classes, para o que obedecerá a critérios prévios e objetivos, identificáveis de plano pelas partes e servidores, observando-se, os seguintes requisitos, se outros não forem adotados por determinação do Tribunal Pleno: I - aos Juízes Titulares das Unidades Judiciárias caberão os processos cujos autos tenham numeração final ímpar, desconsiderando-se o dígito verificador; II - aos Juízes Titulares de Vara de Substituições exercendo jurisdição em auxílio caberão os processos cujos autos tenham numeração final par, desconsiderando-se o dígito verificador; 2 - Ocorre que, nos presentes autos, os quais apresentam numeração ímpar, e que estão disponíveis a este Juiz Titular de Vara de Família, consta indicação de conexão e dependência em relação a autos anteriormente distribuídos, os quais possuem numeração par, a saber, processo nº. 0562314-19.2014.8.05.0001 2.1 - Para tais casos, prevê o §2º do referido artigo que: "§ 2º - Nos feitos conexos a competência será firmada pela numeração final do processo mais antigo." 2.2 - Assim, sendo estes autos mais novos em relação ao que se afirma serem conexos, determino a Secretaria a disponibilização destes ao Juiz Substituto da Unidade, o qual, poderá se manifestar sobre a ocorrência ou não de conexão/dependência. 3 - Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0551699-62.2017.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador(BA), 24 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL JUIZ DE DIREITO TITULAR

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

11/08/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

22/04/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 02:40

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2022, 00:00

Mero expediente

07/01/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 09:14

Decisão

•02/02/2026, 16:23

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Mero expediente

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(29)