Monitória 0572054-59.2018.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0572054-59.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Reu: Rafaela Camargo Viana - Epp Reu: Rafaela Camargo Viana Reu: Marisvaldo Macedo Machado Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0572054-59.2018.8.05.0001 Assunto: [Cheque, Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: RAFAELA CAMARGO VIANA - EPP, RAFAELA CAMARGO VIANA, MARISVALDO MACEDO MACHADO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0572054-59.2018.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. BANCO DO BRASIL S/A ingressara com a AÇÃO MONITÓRIA em face de RAFAELA CAMARGO VIANA - EPP, RAFAELA CAMARGO VIANA, MARISVALDO MACEDO MACHADO, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular. Decisão Interlocutória de ID. 248442749/Doc. 11, ordenando a Citação dos Requeridos. Tentativa de cumprimento do Ato Citatório restara infrutíferas, conforme Devolução de Mandado no ID. 248442758/Doc. 15. Em 15.09.2021, o Vindicante requerera a busca do endereço do Requerido, Marisvaldo Macedo Machado, nos sistemas INFOJUD/RENAJUD (ID. 248442920/Doc. 19). Custas referentes a diligência pleiteada (ID. 248442945/Doc. 26). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Isto posto, verifico a ocorrência de uma tentativa de localização do Vindicado que não atingiu o resultado almejado: a Citação. Mediante Petitório ((ID. 248442945/Doc. 26), o Acionante pugna pela utilização dos sistemas judiciais como mecanismo de busca dos endereços. Ante o exposto, em virtude aos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica via INFOJUD/BACENJUD. Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se o Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 20 de setembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular LF

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de MARISVALDO MACEDO MACHADO em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARGO VIANA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARGO VIANA - EPP em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 07/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARGO VIANA - EPP em 27/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(63)