Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8020448-42.2020.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8020448-42.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Aloisio Lima Leite Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Antonio Santos Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Carlos Roberto Ramalho Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Cleunice De Jesus Souza Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Jose Goncalves De Oliveira Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Joselino Rosario Da Conceicao Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Manoel Cardoso Da Costa Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Manoel Servolo Oliveira Novaes Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Maria Jose Conceicao Santos Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Maria Da Conceicao Almeida Lago Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Mariana Do Espirito Santo Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Mauro Bispo De Oliveira Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Pedro Ferreira Dos Santos Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Raimundo Silva Guimaraes Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Silvestre Dos Santos De Jesus Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Geraldo Dos Santos Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Zenildo Prazeres Dos Santos Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Impetrante: Honorina Pires Da Rocha Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Hamilton Jesus Dos Santos Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Manoel Batista De Souza Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020448-42.2020.8.05.0000 IMPETRANTE: ALOISIO LIMA LEITE e outros (19) Advogado(s): BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540), ESTEVAM ALVES REGO FILHO (OAB:BA56701) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 4 de dezembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8020448-42.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Aloisio Lima Leite Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Antonio Santos Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Carlos Roberto Ramalho Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Cleunice De Jesus Souza Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Jose Goncalves De Oliveira Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Joselino Rosario Da Conceicao Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Manoel Cardoso Da Costa Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Manoel Servolo Oliveira Novaes Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Maria Jose Conceicao Santos Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Maria Da Conceicao Almeida Lago Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Mariana Do Espirito Santo Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Mauro Bispo De Oliveira Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Pedro Ferreira Dos Santos Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Raimundo Silva Guimaraes Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Silvestre Dos Santos De Jesus Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Geraldo Dos Santos Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Zenildo Prazeres Dos Santos Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Honorina Pires Da Rocha Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Hamilton Jesus Dos Santos Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargado: Manoel Batista De Souza Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Embargante: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Embargante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8020448-42.2020.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: ALOISIO LIMA LEITE e outros (19) Advogado(s):BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA SR09 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP) PARA OS NÍVEIS IV E V. RESSALVA QUANTO À COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO. DESNECESSIDADE. DISCUSSÃO A SER ENFRENTADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Em suas razões recursais, o Embargante sustentou a necessidade de integração do acórdão para constar expressamente a ressalva quanto à compensação de eventuais valores recebidos administrativamente pelo Embargado (ID 62125091). 2. Deve ser rejeitada a pretensão destinada a constar no acórdão recorrido a ressalva quanto às parcelas eventualmente percebidas pelo Embargado, porquanto a natureza declaratória da ação mandamental restringe os efeitos patrimoniais porventura existentes, os quais somente podem ser prospectivos, em consonância com os enunciados de Súmula 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal, razão pela qual a discussão envolvendo a apuração dos valores devidos deve ser suscitada no momento processual adequado, a saber, fase de cumprimento do julgado. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 8020448-42.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração n. 8020448-42.2020.8.05.0000.1.EDCiv, no qual figuram como Embargante o SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e como Embargados ALOISIO LIMA LEITE, ANTONIO SANTOS, CARLOS ROBERTO RAMALHO e CLEUNICE DE JESUS SOUZA. ACORDAM os Desembargadores componentes desta Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator. Sala de Sessões, de de 2024. Presidente FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR Procurador(a) de Justiça

09/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO LIMA LEITE em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSELINO ROSARIO DA CONCEICAO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEUNICE DE JESUS SOUZA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RAMALHO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ZENILDO PRAZERES DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVESTRE DOS SANTOS DE JESUS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA GUIMARAES em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURO BISPO DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA LAGO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE CONCEICAO SANTOS em 13/05/2026 23:59.

Todas as movimentações(484)

legal

Todos os documentos(21)