Petição Cível 0000313-72.2015.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 3.782,40

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES

Autor

JARDILINA RODRIGUES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

SARAH VALERIA BATISTA DE SOUZA

OAB/BA 38198·CPF·Representa: Autor

SOCRATES DA SILVA MARQUES

OAB/BA 44063·CPF·Representa: Autor

DONADSON PARAGUASSU DE SOUZA

OAB/PI 18671·CPF·Representa: Autor

MOISES DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 67342·CPF·Representa: Autor

WILIAN DANIEL PIRES SCHMIDT

OAB/PI 11318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES

Autor

JARDILINA RODRIGUES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO"

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SARAH VALERIA BATISTA DE SOUZA

OAB/BA 38198·CPF·Representa: Autor

SOCRATES DA SILVA MARQUES

OAB/BA 44063·CPF·Representa: Autor

DONADSON PARAGUASSU DE SOUZA

OAB/PI 18671·CPF·Representa: Autor

MOISES DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 67342·CPF·Representa: Autor

WILIAN DANIEL PIRES SCHMIDT

OAB/PI 11318·CPF·Representa: Réu

JOSE JOCILE LOBATO DE OLIVEIRA

OAB/PI 2574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:15

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 07:40

Baixa Definitiva

07/11/2024, 07:40

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 07:39

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 18:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.

10/10/2024, 10:57

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 09:54

Sentença

•04/10/2024, 09:37

08/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:15

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 07:40

Baixa Definitiva

07/11/2024, 07:40

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 07:39

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 18:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.

10/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luiz Henrique Rodrigues Requerente: Jardilina Rodrigues Advogado: Moises De Almeida Santos (OAB:BA67342) Requerido: Wilson Ferreira De Oliveira ("nego" Advogado: Wilian Daniel Pires Schmidt (OAB:PI11318) Advogado: Jose Jocile Lobato De Oliveira (OAB:PI2574) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0000313-72.2015.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES e outros Advogado(s): MOISES DE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA67342) REQUERIDO: WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" Advogado(s): JOSE JOCILE LOBATO DE OLIVEIRA (OAB:PI2574), WILIAN DANIEL PIRES SCHMIDT (OAB:PI11318) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 0000313-72.2015.8.05.0081 Petição Cível Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS que LUIZ HENRIQUE RODRIGUES move em face de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA. A parte autora foi intimada pessoalmente para dar continuidade no feito e quedou-se inerte (ID 452119671 e 466956001). Vieram os autos conclusos. Ante ao abandono da causa pela parte autora, julgo extinto o processo nos termos do artigo 485, III do CPC. Custas pela parte autora, com as ressalvas da JG que ora concedo. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 09:54

Expedição de mandado.

04/10/2024, 09:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/10/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 16:29

Expedição de mandado.

03/10/2024, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 29/08/2024 23:59.

06/09/2024, 07:58

Expedição de mandado.

05/09/2024, 13:51

Expedição de despacho.

05/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:00

Expedição de despacho.

12/08/2024, 18:42

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:02

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 23/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 23/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:02

Publicado Despacho em 16/07/2024.

28/07/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

28/07/2024, 21:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 19/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:53

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 19/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:53

Expedição de despacho.

12/07/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:57

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:24

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:24

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 03/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:24

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:24

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:53

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:53

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 03/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:53

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:53

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:17

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2024, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

03/05/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

03/05/2024, 23:13

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2024, 11:37

Expedição de despacho.

29/04/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:36

Juntada de termo

04/09/2023, 09:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 20/07/2023 23:59.

30/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 20/07/2023 23:59.

30/07/2023, 04:44

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 29/06/2023 23:59.

26/07/2023, 19:17

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 29/06/2023 23:59.

12/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 04/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 04/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 29/06/2023 23:59.

08/07/2023, 20:12

Juntada de termo de audiência

06/07/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:41

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada para 05/07/2023 10:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO.

05/07/2023, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/06/2023, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição

14/06/2023, 21:39

Juntada de termo

06/06/2023, 13:56

Expedição de Carta.

05/06/2023, 09:50

Expedição de despacho.

05/06/2023, 09:50

Publicado Despacho em 02/06/2023.

03/06/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 12:15

Expedição de despacho.

01/06/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 16:24

Expedição de intimação.

01/06/2023, 16:24

Expedição de intimação.

01/06/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 15:33

Expedição de despacho.

01/06/2023, 15:33

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 05/07/2023 10:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO.

29/05/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 21:28

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:53

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento

31/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/01/2023, 17:02

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022, 14:30

Publicado Despacho em 18/07/2022.

20/07/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 20:54

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:12

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:16

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 03:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:40

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:40

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 16:33

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 16:21

Intimação

02/02/2022, 16:21

Publicado Despacho em 25/01/2022.

26/01/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2022, 15:13

Expedição de despacho.

19/12/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 10:47

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:44

Expedição de despacho.

12/11/2021, 09:44

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 30/09/2021 23:59.

29/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 30/09/2021 23:59.

29/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 30/09/2021 23:59.

29/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 11:05

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 11:17

Expedição de despacho.

17/09/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 17:15

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 21:45

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 18:19

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ("NEGO" em 10/12/2020 23:59:59.

02/02/2021, 15:59

Decorrido prazo de JARDILINA RODRIGUES em 10/12/2020 23:59:59.

02/02/2021, 15:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RODRIGUES em 10/12/2020 23:59:59.

02/02/2021, 15:59

Publicado Despacho em 18/11/2020.

19/11/2020, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 13:22

Conclusos para despacho

10/09/2020, 19:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 04:11

Expedição de intimação.

14/10/2019, 09:26

Juntada de vista ao mp

14/10/2019, 09:20

Devolvidos os autos

29/04/2019, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

20/11/2018, 00:00

CONCLUSÃO

14/11/2018, 10:03

DOCUMENTO

14/11/2018, 09:54

DOCUMENTO

19/07/2018, 09:53

MANDADO

19/07/2018, 09:51

MANDADO

28/02/2018, 11:00

MANDADO

06/02/2018, 13:53

MANDADO

06/02/2018, 13:49

MANDADO

05/02/2018, 13:56

DOCUMENTO

19/05/2017, 00:00

CONCLUSÃO

01/12/2015, 13:30

PETIÇÃO

01/12/2015, 12:54

RECEBIMENTO

30/09/2015, 13:54

DOCUMENTO

21/08/2015, 09:12

DOCUMENTO

06/07/2015, 00:00

RECEBIMENTO

20/05/2015, 00:00

DOCUMENTO

20/05/2015, 00:00

CONCLUSÃO

30/04/2015, 09:41

DISTRIBUIÇÃO

30/04/2015, 09:03

Despacho

•12/08/2024, 18:42

Despacho

•12/07/2024, 15:11

Despacho

•12/07/2024, 15:11

Despacho

•08/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:36

Despacho

•01/06/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:24

Despacho

•01/06/2023, 15:33

Despacho

•25/05/2023, 21:28

Despacho

•15/07/2022, 15:21

Despacho

•14/07/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:22

Todos os documentos(24)

Sentença

•04/10/2024, 09:54

Sentença

•04/10/2024, 09:37

Despacho

•12/08/2024, 18:42

Despacho

•12/07/2024, 15:11

Despacho

•12/07/2024, 15:11

Despacho

•08/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:36

Despacho

•01/06/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:24

Despacho

•01/06/2023, 15:33

Despacho

•25/05/2023, 21:28

Despacho

•15/07/2022, 15:21

Despacho

•14/07/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:21

Despacho

•23/01/2022, 15:13

Despacho

•19/12/2021, 09:13

Despacho

•17/09/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 17:15

Despacho

•03/09/2021, 15:39

Despacho

•30/08/2021, 21:45

Despacho

•11/11/2020, 13:22

Despacho

•29/04/2019, 00:31