Procedimento Comum Cível 0000481-83.2009.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000481-83.2009.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552-A) Apelado: Alcides Balbino De Souza Advogado: Euvaldo Teixeira De Matos Filho (OAB:BA11962-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000481-83.2009.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552-A) APELADO: ALCIDES BALBINO DE SOUZA Advogado(s): EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO (OAB:BA11962-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000481-83.2009.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Através da petição de ID 50062162, corroborada pelas petições de ID’s 68066143 e 70984299, subscritas por procuradores com poderes especiais para transigir (ID’s 18417319 e 18417373), houve a comunicação da composição extrajudicial do litígio, bem como pedido de extinção do feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código Civil, destacando ainda que o valor total da avença já foi devidamente quitado (ID’s 50618201, 50618203, 50618204 e 50618205). Assim, com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por restar configurado ato incompatível com a vontade de recorrer, julgo prejudicado o processamento do Recurso Especial constante no ID 29613589. Nessas condições, considerando que a competência desta 2ª Vice-Presidência se restringe ao juízo de admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário, consoante dispõe o artigo 86-D e seus incisos, do RITJBA, retornem os autos à Secretaria da Seção de Recursos para que certifique o trânsito em julgado do procedimento recursal. Após, remetam-se os autos ao juízo de origem, para a adoção das providências cabíveis, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), em 24 de outubro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente drp

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

Decorrido prazo de EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO em 02/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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