Execução Fiscal 0778240-85.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0778240-85.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:35

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:43

Arquivado Provisoriamente

04/12/2024, 17:36

Arquivado Provisoriamente

04/12/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cristiane Dos Santos Araujo Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0778240-85.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0778240-85.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 09:20

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 09:20

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/10/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 09:20

Decisão

•04/10/2024, 09:20

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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