Procedimento Comum Cível 0502370-76.2018.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.095,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Partes do Processo

JUSSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

IBAMETRO

Terceiro

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO

OAB/BA 57781·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 26674·CPF·Representa: Réu

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 32880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

JUSSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

IBAMETRO

Terceiro

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de JUSSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de JUSSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de JUSSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de JUSSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:27

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de JUSSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:54

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de JUSSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de JUSSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de JUSSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:46

Despacho

•19/03/2026, 11:41

29/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de JUSSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:27

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de JUSSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

26/04/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

26/04/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:37

Recebidos os autos

11/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:19

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jussilene Oliveira De Almeida Advogado: Luiz Marcos Ribeiro Ribeiro (OAB:BA57781) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674) Terceiro Interessado: Instituto Baiano De Metrologia E Qualidade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502370-76.2018.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: JUSSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO (OAB:BA57781) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880) DESPACHO Recurso de Apelação (ID 445922385) apresentado com suas razões, devidamente recebido em seus efeitos. Resposta ao recurso também apresentada, ID 465919963. Estando em ordem o presente processo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as cautelas e cumprimentos de estilo. SIMÕES FILHO/BA, 1 de outubro de 2024. Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 0502370-76.2018.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/10/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 21:17

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de apelação

26/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de apelação

22/05/2024, 17:07

Julgado procedente o pedido

01/05/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:26

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:19

Expedição de ofício.

28/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 17/11/2022 23:59.

01/01/2023, 17:15

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:01

Juntada de laudo pericial

09/11/2022, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 05/08/2022 23:59.

09/08/2022, 12:09

Expedição de ofício.

26/07/2022, 12:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/04/2022 23:59.

03/05/2022, 07:22

Decorrido prazo de JUSSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 28/04/2022 23:59.

03/05/2022, 07:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/05/2022, 13:17

Publicado Despacho em 31/03/2022.

10/04/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

10/04/2022, 16:18

Expedição de ofício.

30/03/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 09:22

Expedição de Ofício.

30/03/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:32

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/05/2020 23:59.

31/03/2021, 01:53

Publicado Termo em 24/04/2020.

30/03/2021, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 22:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 14:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2021.

03/02/2021, 01:29

Publicado Despacho em 28/01/2021.

03/02/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 13:38

Conclusos para despacho

30/04/2020, 09:30

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

30/04/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 09:40

Petição

26/09/2019, 00:00

Publicação

15/09/2019, 00:00

Mero expediente

11/09/2019, 00:00

Petição

06/09/2019, 00:00

Petição

06/09/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Mero expediente

02/08/2019, 00:00

Petição

23/07/2019, 00:00

Publicação

28/06/2019, 00:00

Petição

14/06/2019, 00:00

Documento

06/06/2019, 00:00

Petição

01/06/2019, 00:00

Publicação

04/04/2019, 00:00

Petição

27/03/2019, 00:00

Mero expediente

27/03/2019, 00:00

Publicação

14/03/2019, 00:00

Mero expediente

26/02/2019, 00:00

Petição

06/09/2018, 00:00

Publicação

05/09/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:37

Acórdão

•10/03/2025, 18:49

Despacho

•01/10/2024, 21:17

Outros documentos

•26/09/2024, 20:43

Outros documentos

•26/09/2024, 20:43

Outros documentos

•26/09/2024, 20:43

Despacho

•21/08/2024, 16:59

Sentença

•02/05/2024, 13:49

Sentença

•02/05/2024, 13:48

Sentença

•01/05/2024, 11:04

Despacho

•21/03/2023, 21:00

Despacho

•28/02/2023, 13:19

Despacho

•30/03/2022, 09:11

Todos os documentos(26)

Despacho

•30/03/2026, 10:46

Despacho

•19/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:37

Acórdão

•10/03/2025, 18:49

Despacho

•01/10/2024, 21:17

Outros documentos

•26/09/2024, 20:43

Outros documentos

•26/09/2024, 20:43

Outros documentos

•26/09/2024, 20:43

Despacho

•21/08/2024, 16:59

Sentença

•02/05/2024, 13:49

Sentença

•02/05/2024, 13:48

Sentença

•01/05/2024, 11:04

Despacho

•21/03/2023, 21:00

Despacho

•28/02/2023, 13:19

Despacho

•30/03/2022, 09:11

Despacho

•08/03/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:44

Despacho

•09/12/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 09:44

Decisão

•08/10/2019, 10:24

Despacho

•11/09/2019, 21:03

Despacho

•02/08/2019, 11:24

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 09:15

Despacho

•27/03/2019, 10:20

Despacho

•26/02/2019, 13:10

Decisão

•30/08/2018, 12:59