Usucapião 8001480-24.2019.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

DEUSDETE LUZ CHAVES PINTO

CPF

Autor

GERALDO PINTO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO

OAB/BA 55708·CPF·Representa: Autor

MONICA DA SILVA SOUZA

OAB/BA 55707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(125)

DEUSDETE LUZ CHAVES PINTO

CPF

Autor

GERALDO PINTO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ANA CARLA COTRIM DE OLIVEIRA CARDOSO

Terceiro

PAULO TRINDADE PINTO

Terceiro

RAFAEL SOUZA VIANA- PERITO JUDICIAL

Terceiro

MP

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CARLA COTRIM DE OLIVEIRA CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO TRINDADE PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL SOUZA VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA SOUZA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/05/2026, 16:04

Mandado devolvido Positivamente

17/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 16:47

Expedição de intimação.

14/04/2026, 10:39

Expedição de intimação.

14/04/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:54

Publicado Intimação em 27/08/2025.

24/12/2025, 21:02

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

24/12/2025, 21:02

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA SOUZA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/05/2026, 16:04

Mandado devolvido Positivamente

Documentos

Outros documentos

•03/05/2026, 16:04

Decisão

•13/04/2026, 17:54

17/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 16:47

Expedição de intimação.

14/04/2026, 10:39

Expedição de intimação.

14/04/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO em 17/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:54

Publicado Intimação em 27/08/2025.

24/12/2025, 21:02

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

24/12/2025, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 19:49

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:07

Expedição de intimação.

19/08/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:38

Expedição de intimação.

12/08/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

06/05/2025, 20:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

06/05/2025, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

23/04/2025, 20:37

Decorrido prazo de PAULO TRINDADE PINTO em 12/11/2024 23:59.

09/04/2025, 19:38

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de 8001480_24.2019.8.05.0153_parecer

08/04/2025, 19:40

Expedição de intimação.

01/04/2025, 13:33

Expedição de intimação.

29/01/2025, 09:00

Decorrido prazo de ANA CARLA COTRIM DE OLIVEIRA CARDOSO em 22/11/2024 23:59.

24/01/2025, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Geraldo Pinto Advogado: Carlos Gabriel Araujo Montalvao (OAB:BA55708) Advogado: Monica Da Silva Souza (OAB:BA55707) Autor: Deusdete Luz Chaves Pinto Advogado: Carlos Gabriel Araujo Montalvao (OAB:BA55708) Advogado: Monica Da Silva Souza (OAB:BA55707) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] DECISÃO 8001480-24.2019.8.05.0153 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001480-24.2019.8.05.0153 Usucapião Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a seguinte documentação: 1. Certidão vintenária de ônus e alienação do imóvel (certidão que contém todos os atos praticados em nome do proprietário do imóvel nos últimos vinte anos); 2. Certidão negativa de débito emitida pelo Município; 3. Certidão negativa de ações possessórias em nome dos requerentes, dos últimos 20 anos; 4. Certidão negativa de propriedade emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis; Cumprida as diligências acima determinadas, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Livramento de Nossa Senhora/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO Juiz de Direito em Substituição

09/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

08/10/2024, 11:06

Expedição de citação.

08/10/2024, 11:06

Juntada de Edital

08/10/2024, 11:06

Expedição de citação.

08/10/2024, 08:21

Expedição de citação.

08/10/2024, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:50

Publicado Intimação em 11/12/2023.

10/01/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 16:18

Determinada a emenda à inicial

04/12/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:20

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 05:56

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:57

Publicado Intimação em 06/06/2022.

08/06/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:22

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:00

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA SOUZA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:00

Publicado Intimação em 22/03/2021.

24/03/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 10:31

Não Concedida a Medida Liminar

18/03/2021, 13:45

Conclusos para despacho

02/12/2019, 12:56

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 12:43

Despacho

•19/08/2025, 16:59

Decisão

•08/08/2025, 16:58

Decisão

•04/10/2024, 10:31

Decisão

•04/12/2023, 09:33

Despacho

•17/05/2022, 17:22

Decisão

•18/03/2021, 13:45